Funcionários

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"Sobre a pertenção d'Antonio d'Azevêdo Mengo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de António de Azevedo Mengo, em que pede uma certidão com as notas das gratificações, adiantamentos, e quaisquer outros abonos auferidos por António Maria Pereira Carrilho, desde que entrou como funcionário nas repartições do Ministério da Fazenda.

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do continuado zelo e serviço do Secretario da Procuradoria Regia João Pedro Lecor Buys e dos Empregados das Repartições extinctas com exercicio na mesma Secretaria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para atribuição de uma distinção ao secretário da Procuradoria Régia, João Pedro Lecor Buys, e aos empregados das repartições extintas, Jacinto Teixeira de Azevedo e Joaquim José de Sousa Rodrigues.

"Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 3 do corrente e requerimentos dos Amanuenses da Secretaria da Procuradoria Regea á cerca de serem contemplados na refórma que se fizer na dita Secretaria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado dos requerimentos dos amanuenses da secretaria daquela Procuradoria Régia Eduardo de Azevedo Barbosa e Joaquim dos Santos e Silva, que, durante algum tempo, exerceram funções gratuitamente, em que pedem para serem contemplados na reforma que se fizer naquela secretaria.

"Ácerca dos empregados do Ministerio do Reino João Augusto do Amaral Frasão e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que os antigos empregados da secretaria do extinto Conselho de Saúde Pública João Augusto do Amaral Frazão, João Batista de Aguiar e José Duarte Gonçalves pedem que lhes seja reconhecida a posição em que ficaram pelo decreto de 13 de julho de 1870, que alegam ter nomeado o primeiro para um lugar de segundo oficial e os segundos amanuenses do Ministério do Reino.
Inclui voto em separado do conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Idem ao Barão de Tilheiras Secretario Geral do Ministerio do Reino, ácerca do serviço da Pr...

"Idem ao Barão de Tilheiras Secretario Geral do Ministerio do Reino, ácerca do serviço da Procuradoria Geral da Coroa se achar quasi parado por falta de Empregados na Secretaria do Supremo Tribunal por onde corre o expediente desta Procuradoria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Secretário-Geral do Ministério do Reino, Barão de Telheiras, solicitando que comunique ao Ministro do Reino que o serviço da Procuradoria-Geral da Coroa com aquele Ministério está há muitos dias quase totalmente parado, por falta de funcionários na secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, por onde corre o expediente da Procuradoria, que registem o grande número de pareceres que estão prontos, mas não podem ser expedidos por falta de registo.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do atrazo que há no expediente do Procurador Geral da Co...

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do atrazo que há no expediente do Procurador Geral da Coroa por falta de Empregados na Secretaria do respectivo Tribunal Supremo de Justiça"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o serviço da Procuradoria-Geral da Coroa, que deve ser feito na secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, está há muitos dias quase totalmente parado, por falta de dois funcionários doentes, havendo um grande número de pareceres prontos para os diferentes ministérios, que não podem ser expedidos por falta de registo, muitas portarias do Ministério da Justiça por cumprir e muitos ofícios para os procuradores régios demorados com grave detrimento público. Informa ainda que já solicitou ao secretário que sejam utilizados para aquele serviço os contínuos e porteiros da secretaria que estiverem desempregados, mas ainda não o foram.

"Ao Ministro da Justiça ácerca da reprezentação feita pelo Official da Secretaria d'este Tri...

"Ao Ministro da Justiça ácerca da reprezentação feita pelo Official da Secretaria d'este Tribunal incumbido da direcção do serviço da Procuradoria Geral da Corôa, sobre as faltas que os Empregados da referida Secretaria são obrigados a dar, em razão de não poderem comparecer por cauza do serviço militar dos Batalhões onde estão alistados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a dispensa do serviço militar para os oficiais da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça incumbida da direção do serviço da Procuradoria-Geral da Coroa, devido às faltas que são obrigados a dar, o que provoca um acumular do expediente.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Processo contra o Sub Director, Escrivão, e Recebedor da Alfandega da Ilha das Flores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o subdiretor, escrivão e recebedor da Alfândega da ilha das Flores, que, por decreto de 27 de dezembro de 1839, foram demitidos dos seus empregos, por ocasião do roubo de seis contos e cinco mil novecentos e treze réis, feito naquela estação fiscal.

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