Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Participa que expediu ao procurador régio da Relação de Lisboa as devidas instruções para a instauração dos processos criminais e ações civis relativos ao Dr. António José de Lima Leitão e solicita que se expeçam as convenientes ordens ao Conselho de Saúde para fornecer todos os esclarecimentos necessários e para admitir e facilitar todos os exames judiciais que forem necessários a quaisquer dos seus livros.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Castro Daire, em que dá conta das razões pelas quais ainda não foi instaurado o processo pelos abusos e crimes atribuídos ao escrivão e tabelião do julgado de Mões António José de Faria de Figueiredo, e só agora vai ser promovido.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que ainda não foi instaurado o processo pelos excessos e abusos cometidos pelo contador do juízo da 5.ª vara de Lisboa Henrique José Saraiva da Guerra, e só naquela data ia ser promovido, devendo-se esta falta ao magistrado do Ministério Público que exercia funções naquele juízo em agosto de 1846, o bacharel João da Costa Sousa e Alvim, que se encontra excluído da magistratura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, com a cópia de outro do seu delegado na 5.ª vara de Lisboa, em que este informa que encontrou mais alguns processos com erros de contagem a favor do contador daquela vara, Henrique José Saraiva da Guerra, de que requereu certidões, para se organizar o corpo de delito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Contém a seguinte nota marginal: "Por equívoco, foi aqui registado este ofício devendo ser no livro do Ministério Público, onde se acha a fls. 117v do livro 16".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo relativo às irregularidades cometidas pelo condutor das Obras Públicas, Carlos Alberto Sampaio, acusado de faltas graves e de incompetência para exercer as suas funções.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a reclamação em que o escrivão das execuções fiscais no segundo distrito fiscal de Lisboa, expõe sobre a proposta que fez para a demissão de dois escrivães suplentes, por faltas graves, e o juiz os ter apenas suspendido em vez de os demitir.

Ofício do Procurador-Geral Interino da República, Augusto L. Vieira Soares, dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério do Reino.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 12 de maio de 1838 acerca das dúvidas ocorridas pelo subdelegado do Procurador Régio no julgado de Campo Maior sobre a contagem dos emolumentos dos empregados públicos.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Beja, em que, representando a nenhuma aptidão do solicitador da Fazenda no julgado da cabeça de comarca, que "é um pedreiro que trabalha pelo seu ofício e reúne o cargo de carcereiro", pede a sua substituição por outro mais idóneo.