Funcionários

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Funcionários

Termos equivalentes

Funcionários

Termos associados

Funcionários

806 Descrição arquivística results for Funcionários

806 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a obrigação de prestação de dois dias de trabalho, pelos cantoneiros, nos concelhos da sua residência, como disposto na lei para os jornaleiros não sujeitos a outros impostos.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Agosto de 1846 á cerca do officio de 24 de Outubro do mesmo anno em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Verde participa ter suspendido o Escrivão da Junta da Fazenda Publica Jozé Alexandre Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a decisão do Governador Geral de Cabo Verde que suspendeu das suas funções, o Escrivão da Fazenda Pública, José Alexandre Pinto.

Resultados 761 a 780 de 806