"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio 1852 acerca da reintegração pedida pelo ex-Escrivão da Junta da Fazenda de Moçambique Fortunato Alexandre Generoso"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/117
• Documento simples
• 1852 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Em resposta ao officio de 24 de] Março 1851 acerca da pertenção do Secretario e Officiais da Secretaria do Conselho Superior d'Instrução Publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/064
• Documento simples
• 1851 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro 1851 acerca do modo por que os Contadores de Lisboa e Porto executam o Capitulo 3º da novissima Tabella"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/074
• Documento simples
• 1851 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 3 de Setembro 1850 á cerca da representação feita contra o Escrivão da Camara de Vouga, e depois contra o Administrador do mesmo Conselho""

• PT/AHPGR/PGR/04/008/016
• Documento simples
• 1850 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1850 acerca da Procedencia entre os Chefes de Secção da Repartição de Liquidação junta ao Ministerio da Guerra Antonio Maria dos Santos Lima e Antonio Manuel de Sousa Migueis"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/006
• Documento simples
• 1850 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Junho 1850 acerca da indemnisação requerida por Diogo Antonio Peregrino Duarte Pereira Escrivão da Meza d'Alfandega do Terreiro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/007
• Documento simples
• 1850 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo relativo aos Empregados Fiscaes d'Alfandega de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/108
• Documento simples
• 1850 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto ultimo a respeito das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Faro Luiz Henrique Duhau Laborde"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/124
• Documento simples
• 1850 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca da demissão dada pelo Governador Geral d'Angola a um dos Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/087
• Documento simples
• 1850 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 15 de Novembro de 1848, à cerca do Officio do Prezidente da Relação dos Açores sobre fianças de Tabeliães e Escrivães"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/002
• Documento simples
• 1849 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849, cerca de José Maria de Carvalho, Escrivão da Camara Municipal de Portel, pedindo se lhe conceda o exercicio de Escrivão do Celleiro Comum da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/027
• Documento simples
• 1849 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra, á cerca de Francisco de Meirelles Pinto, Thesoureiro do Cofre do Cofre do Arsenal do Exercito, pertende ser dispensado de tirar nova Patente pelo seu actual Emprego"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/152
• Documento simples
• 1848 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 27 de Março, e 13 d'Abril de 1848 á cerca de se dever, ou não considerar revogadas e insubsistentes o artº 13, e o §2 do artº 16 do Decreto de 3 de Janeiro de 1837 tendo-se devolvido para a Coroa a prerrogativa de nomear os Empregados"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/074
• Documento simples
• 1848 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Dezembro de 1847 ácerca dos requerimentos de Antonio Maria de Amorim, Antonio Maria de Carvalho, e Alexandre de Azevedo que pedem o Lugar da Secretaria do Concelho Superior de Instrucção ublica"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/070
• Documento simples
• 1848 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1847 à cerca do requerimento em que Antonio da Costa e Oliveira pede ser restituido ao seu emprego de Artista aggregado á Aula de Pintura das Belas Artes"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/042
• Documento simples
• 1847 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1847, á cerca do Projecto do Governador Civil do Funchal, para a nomeação de officiaes e Amanuenses da Secretaria d'aquelle Governo Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/016
• Documento simples
• 1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Abril de 1847, á cerca de Belchior da Costa Freire de Magalhães pedindo ser reintegrado no Emprego de Fiel Pesador da Casa da Balança das Carnes Verdes do Campo de Santa Anna"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/180
• Documento simples
• 1847 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1846 à cerca dos differentes Executores da Fazenda Publica cujas fianças não forão ainda aprezentadas no Tribunal do Thezouro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/096
• Documento simples
• 1846 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República