"Ácerca do disposto nas Portarias de 11 e 13 de Janeiro do corrente anno, expedidas pelo Ministerio da Guerra, nas quaes se manda emittir consulta fiscal com relação aos vencimentos que devem ser abonados aos empregados da extincta Repartição Central."

• PT/AHPGR/PGR/04/033/032
• Documento simples
• 1870 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Novembro de 1838 acerca de requerimento do Visconde de Laborim sobre se lhe restituir o que pagou demais pelo incarte de Emprego de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/189
• Documento simples
• 1838 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de Antonio Maria Campêlo Amanuençe da Secretaria d'Estado da Marinha."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/169
• Documento simples
• 1838 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 10 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento do amanuense da Pagadoria das Obras militares da Cidade de Elvas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/076
• Documento simples
• 1838 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e parecer em virtude de officio do Thesouro Publico datado de 9 de Setembro de 1837 acerca de ser legectimamente a posse em que se achavam os Empregados do Thesouro Publico até a publicação do Decreto de 31 de Dezembro proximo preterito."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/017
• Documento simples
• 1837 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a consulta do Tribunal de Contas se existe distincção entre vogaes adjuntos e os effectivos."

• PT/AHPGR/PGR/04/075/001
• Documento simples
• 1892 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, á cerca de Manuel José de Mattos, pedindo a confirmação da Serventia do officio de Escrivão da Camara de Borba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/156
• Documento simples
• 1844 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, á cerca dos Amanuenses da Secretaria das Obras Publicas, pedindo serem intitulados Officiaes da mesma Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/100
• Documento simples
• 1844 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Septembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Angra, perguntando se das Camaras Municipaes ha recurso para o Concelho de Districto em objectos de nomeação de Empregados meramente municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/025
• Documento simples
• 1844 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1844, ácerca de Manoel Gonçalves Pinto, e José Maria Ressoto, pedindo o Emprego de Secretario da Camara de Bellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/042
• Documento simples
• 1844 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre os requerimentos em que o Amanuense da Secretaria do Tribunal José d'Almeida Vasconcellos Castello Branco pertende se resolvão duvidas suscitadas entre elle e o seu Collega Antonio joaquim da Costa Lami ácerca da direcção da Secretaria na falta do Secretario ou Official"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/088
• Documento simples
• 1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre Officio do Official servindo de Secretario d'este Tribunal ácêrca de ausentar-se para o Campo, sem licença o Amanuense Jose d'Almeida Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/062
• Documento simples
• 1842 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre a representação do Amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, José de Almeida Vasconcellos Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/021
• Documento simples
• 1840 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/056
• Documento simples
• 1842 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Henriques Victoria em que se queixa do Presidente da Relação de Lisboa relativamente de não ter procedido contra o Escrivão Leiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/022
• Documento simples
• 1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1843 ácerca do Officio do Inspector Geral interino das Obras Publicas para a fiança do Fiel do Cofre da dita Repartição"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/298
• Documento simples
• 1843 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1843, á cerca de Jeronimo Jozé da Silva pedindo ser reintegrado no lugar de Escrivão da Administração do Bairro de Cedofeita da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/269
• Documento simples
• 1843 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1843, á cerca de Jozé Maria Candido, para não ser obrigado a supprir as faltas de qualquer Funccionario do Terreiro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/222
• Documento simples
• 1843 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, ácerca de Antonio Luiz Vellozo, pedindo titulo de confirmação na serventia do officio d'aferidor de pezos e medidas no Concelho de Ponte de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/197
• Documento simples
• 1843 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República