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"Pretensão de João Marques Ferreira da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Pronuncia-se sobre se se pode efetuar a transferência pedida por João Marques Ferreira da Costa, bacharel formado em direito e oficial do Governo Civil de Portalegre, adido, para um lugar de chefe de repartição vago no Governo Civil do Porto.

"Sobre o requerimento em que o ex-bibliotecário-mor do reino José de Azevedo Castelo Branco ...

"Sobre o requerimento em que o ex-bibliotecário-mor do reino José de Azevedo Castelo Branco pede lhe seja definida a sua situação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que José de Azevedo Castelo Branco, nomeado, por força do decreto de 24 de dezembro de 1901, bibliotecário-mor do reino, cargo que era vitalício, mas foi extinto por decreto de 15 de outubro de 1910, pede lhe seja definida a sua situação.

"Reclamação do aspirante dos Correios Amílcar do Nascimento Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Amílcar do Nascimento Monteiro, segundo aspirante dos Correios, contra a colocação do primeiro aspirante Júlio de Assis Camilo, regressado de uma situação de licença ilimitada, na vaga deixada vaga por um primeiro aspirante que se aposentou, alegando que a vaga lhe pertencia.

"Reclamação de Ascensão Chateaubriand Baracho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Ascensão Chateaubriand Baracho, amanuense interino em serviço no Instituto Superior de Agronomia, pedindo a anulação do concurso para amanuense da secretaria daquele Instituto e a sua nomeação definitiva, fundado na disposição do artigo 1.º da lei n.º 188 de 6 de junho de 1914.

"Pretensão do engenheiro Manuel Roldan e Pego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se o engenheiro Manuel Roldan e Pego, chefe da Repartição de Minas no Ministério do Fomento, tendo sido nomeado chefe do comissariado da secção portuguesa na exposição internacional que será realizada em São Francisco, na Califórnia, tem de passar à situação de destacado nos termos do artigo 15 do decreto de 24 de outubro de 1901.

"Pretensão de João Batista Repenicado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido de João Batista Repenicado para lhe ser permitido prestar noutro dia as provas do concurso para escriturários da Direção-Geral de Agricultura, às quais faltou por motivo de doença.

"Reclamação de Fernando Ferreira Coutinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação feita por Fernando Ferreira Coutinho por não lhe ter sido permitido realizar em dia posterior as provas do concurso para o lugar de escriturário ao qual concorreu, à qual faltou por motivo de doença.

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