"Idem de 11 de Julho de 1839 sobre os requerimentos de Antonio Pedro Braz e Lima, pedindo se verefique a proposta para o Officio d'Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia Matriz d'Arraiollos, e de Joaquim Vicente da Gama, despachado do Escrivão do Juizo de Paz do Destricto da Igrejinha e de S. Gregorio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/245
• Item
• 1839 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Novembro de 1838 sobre os Officios, em que o Administrador do Concelho de Monte Mor o Novo e o Sub-Delegado do Procurador Regio representão que alguns dos respectivos Empregados de Justiça se tem havido com negligencia e ommissão culpavel no desempenho dos seus deveres, principalmente o Juiz Ordinario e o Substituto do Juiz Eleito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/267
• Item
• 1839 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Villa Nova de Famalicão contra os respectivos Escrivaens por tirarem Certidoens, traslados e outros papeis, sem que sejão contados; e conjunctamente acerca do requerimento de Manoel José Ferreira queixando-se das violencias contra elle praticadas pelo Escrivão do mesmo Juizo, João Cardozo Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/045
• Item
• 1839 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1839 sobre o officio do Juiz de Direito da Commarca de Torres Vedras, com a copia da Representaçáo feita pelo Contador da Fazenda do Destricto de Lisboa contra o Escrivão do referido Juizo, Francisco d'Assis Trigueiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/095
• Item
• 1839 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 d'Abril e 4 de Novembro de 1839 sobre representação em que o Juiz de paz da villa d'Almodovar expõe os motivos porque não pode servir com o repectivo Escrivão José Rodrigues Palma"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/089
• Item
• 1839 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1º de Agosto de 1839 acerca de apresentação do Contador de Fazenda do Districto de Beja sobre a incapacidade e falta de dezempenho dos seus deveres do Escrivão do mesmo Juizo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/113
• Item
• 1840 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Maio de 1839 ácerca da nomeação de Felippe Marques Botelho, para o officio de Escrivão da Villa de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/149
• Item
• 1840 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Junho de 1839 ácerca de queixa que o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado d'Alverca, faz do Escrivão do Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/162
• Item
• 1840 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Maio de 1839 ácerca do requerimento dos Guardas Mores da Relação de Lisboa e da do Porto sobre serem auctorisados a passarem as sentenças com salva dos processos findos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/148
• Item
• 1840 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Junho de 1839 ácerca do Officio do Presidente dos Açores sobre as duvidas offerecidas pelo Juiz de Direito da Commarca de Ponta Delgada no cumprimento da Portaria que designou o modo porque se devam passar Provimentos aos differentes Empregados Subalternos de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/165
• Item
• 1840 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Julho de 1839 ácerca do logar de Pregoeiro do Deposito Publico da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/172
• Item
• 1840 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Março de 1839 sobre requerimento de José Joaquim de Caldas contra o Escrivão de Policia Correccional do 1º Destricto, Nicoláo Maria Nobre"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/190
• Item
• 1840 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Pedro Gonçalves Lobato sobre ser reintegrado no Officio d'Escrivão do Juizo de Paz do Destricto de Nossa Senhora dos Martyres"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/202
• Item
• 1840 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre os papeis a cerca da necessidade ou inutilidade do augmento de trez Contadores dos Juizes de primeira instancia desta Cidade, ou redução dos salarios que percebem os actuaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/196
• Item
• 1840 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 d'Abril de 1840 sobre requerimento de José Dionel Sequeira e Silva pede ser restituido ao officio de Escrivão do Juizo de Policia Correccional deo 3º Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/198
• Item
• 1840 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Dezembro de 1840 sobre requerimento 1º de Antonio José de Barros Pereira que pede ser provido na Serventia vitalicia de Escrivão dos Livros findos da Cidade de Braga; 2º do Reitor do Seminario de S. Pedro da dita Cidade para que se restitua ao dito Seminario a propriedade do dito Officio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/030
• Item
• 1840 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1841 á cerca de Francisco José Pinto, que pertende ser nomeado Official de Deligencias do Juiz de Direito da 3ª Vara de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/122
• Item
• 1841 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Maio de 1841, á cerca da queixa feita pelo Presidente da Camara Municipal de Peniche, contra o Escrivão do Juizo Ordinario, Bernardo Albano de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/161
• Item
• 1841 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Março de 1843 àcerca do Officio da Prezidenca da Relação de Lisboa em que o Juiz de Direito de Abrantes pede ser esclarecido se deve admitir em Escrivão de Paz a Francisco José d'Almeida ou a Joaquim Nunes de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/112
• Item
• 1843 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pela Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1843, ácerca dos processos contra Antonio Leandro da Graça e D. Antonia Maria Lopes por dezobedientes ás ordens superiores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/190
• Item
• 1843 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República