Fornecimento (contrato de)

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"Contrato (rescisão) feito com Manuel José Lopes para fornecimento de estearina em cotos"

"Contrato (rescisão) feito com Manuel José Lopes para fornecimento de estearina em cotos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Manuel José Marques, fornecedor de diversos artigos, entre os quais estearina, em virtude do contrato celebrado a 9 de janeiro de 1894, reclama contra a rescisão que lhe foi imposta por falta de cumprimento de parte das suas cláusulas. Sustenta que a rescisão foi legal.

"Parecer ácerca das propostas dirigidas á Direcção geral d'Artilheria para o fornecimento d'armamento e mais artigos de que tratam os anuncios publicados no Diário do governo n.º 48 e 61 de 3 e 18 de março proximo passado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina concurso para fornecimento de armamento (cartuchos, espingardas e culatras).

"Pedido do diretor do Caminho de Ferro do Sul e Sueste para conceder direito exclusivo a uma...

"Pedido do diretor do Caminho de Ferro do Sul e Sueste para conceder direito exclusivo a uma empresa para afixação de anúncios nas gares do caminho de ferro por tempo de 5 anos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se sobre o pedido feito pelo diretor do Caminho de Ferro do Sul e Sueste para conceder direito exclusivo a uma empresa, representada por Carlos Alberto da Silva e L. Mendonça da Costa, por tempo de cinco anos, para afixarem anúncios de várias espécies nas respetivas estações e suas dependências, e sobre as bases do contrato que o requerente remeteu, pelo qual, entre outras condições, a empresa se obriga a ceder, em benefício da caixa de socorros aos empregados 20% do produto dos anúncios.

Pedido de João Duarte Roxo para lhe ser restituído o depósito efetuado para garantia do contrato do fornecimento de leite para o Hospital Real de S. José e anexos de que foi adjudicatário

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 18 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.

Processo da consulta da vice-presidência da Câmara Municipal de Lisboa acerca do procedimento a seguir face à recusa oposta pelo arrematante do fornecimento de carnes verdes à aceitação de reses oferecidas pelos possuidores destas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 24 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de outubro.

Pedido de cópia da consulta sobre a má qualidade da cevada fornecida pela Companhia Comercial de Angola com destino aos solípedes da coluna expedicionária ao sul de Angola

O parecer solicitado foi elaborado pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Alberto Navarro e emitido em 24 de agosto de 1906 (n.º 809).
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de outubro de 1906, e minuta do ofício n.º 13 expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, a 31 de outubro.

"Officio do ministerio das obras publicas de 8 de maio de 1874, acerca do processo relativo à empreitada de manoel Luiz Alegre na estrada districtal n.º 83, e copia do termo de arrematação de cantaria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação em que Manuel Luís Alegre, arrematante da empreitada de cantarias para as duas pontes entre Merceana e os moinhos de José Marques, solicita a quantia de 90$000 réis.

"Officio do ministerio das obras publicas de 16 de Março de 1874, acerca da indemnisação pedida por Manoel Luiz Alegre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de uma indemnização pedida por Manuel Luís Alegre.
Neste documento, o ajudante do Procurador-Geral requer que lhe seja remetida uma cópia do termo de arrematação para o fornecimento de cantaria, a fim de poder pronunciar-se sobre o pedido.

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