Parecer acerca da fiscalização do contrato do tabaco

• PT/AHPGR/PGF/03/02/314
• Item
• 1839-12-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre o recurso de revista interposto pelo fiscal da Alfandega de Valença João José Gomes da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/010
• Item
• 1881-02-28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do modo de effectuar a cobrança de direitos devidos por mercadorias depositadas em armazéns particulares fiscalizados."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/121
• Item
• 1883-04-22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Designação da forma por que devem ser ajuramentados os agentes da fiscalização da "Companhia de Tabacos de Portugal" e das autoridades perante as quaes se deve cumprir o juramento."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/400
• Item
• 1891-09-26 - 1890-09-26

Part of Procuradoria-Geral da República

"A Companhia dos Ttabacos de Portugal representa contra a suppressão dos quadros da policia fiscal e pedindo o preenchimento dos logares de policias fiscaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/411
• Item
• 1891-12-22 - 1890-12-22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Barão de Telheiras para que faça remeter à Procuradoria-Geral da Coroa a opinião do chefe da Repartição que cita no seu ofício de 31 de março sobre a fiscalização dos emolumentos dos escrivães das Câmaras e outros empregados administrativos"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/04/088
• Item
• 1838-04-06

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ponderação do juiz de Santiago do Cacém respeitante ao tabelião do Cercal, Casimiro de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/076/087
• Item
• 1898-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular n.º 98

• PT/AHPGR/PGR/10/02/01/098
• Item
• [1839-06 ou 1839-07]

Part of Procuradoria-Geral da República