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Parecer acerca da verificação das tomadias na freguesia de Carnaxide, realizada pelos empregados da fiscalização da Alfândega das Sete Casas, segundo a nova jurisdição administrativa

PT/AHPGR/PGF/03/02/144
Pièce
1837-03-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da fiscalização do contrato do tabaco

PT/AHPGR/PGF/03/02/314
Pièce
1839-12-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Sobre o recurso de revista interposto pelo fiscal da Alfandega de Valença João José Gomes da Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/010
Pièce
1881-02-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do modo de effectuar a cobrança de direitos devidos por mercadorias depositadas em armazéns particulares fiscalizados."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/121
Pièce
1883-04-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Designação da forma por que devem ser ajuramentados os agentes da fiscalização da "Companhia de Tabacos de Portugal" e das autoridades perante as quaes se deve cumprir o juramento."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/400
Pièce
1891-09-26 - 1890-09-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.

"A Companhia dos Ttabacos de Portugal representa contra a suppressão dos quadros da policia fiscal e pedindo o preenchimento dos logares de policias fiscaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/411
Pièce
1891-12-22 - 1890-12-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.

"Sobre duvidas que se suscitaram aos governadores gerais de Angola e São Tomé com respeito á...

"Sobre duvidas que se suscitaram aos governadores gerais de Angola e São Tomé com respeito ás correições nos cartórios"

PT/AHPGR/PGR/04/046/020
Pièce
1886-08-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre as épocas a determinar para as correições em Angola, São Tomé e Príncipe.

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