"Ao Ministro da Fazenda acerca de diversas ações propostas contra a Fazenda Pública no reino e ilhas"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/102
• Pièce
• 1837-04-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre os processos da Fazenda Pública"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/088
• Pièce
• 1837-04-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministério da Fazenda sobre uma ação proposta contra a Fazenda Pública"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/064
• Pièce
• 1837-03-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Fazenda fazendo-lhe remessa das notas das ações intentadas contra a mesma"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/027
• Pièce
• 1837-03-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto contra a Fazenda Pública no juizo de direito da comarca da Maia, por José Augusto Ramalho de Sá, contratador dos dízimos do extinto Convento da Moreira no ano de 1832"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/463
• Pièce
• 1839-11-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça acerca do cumprimento das deprecadas a favor da Fazenda Pública e omissão de alguns agentes do Ministério Público sobre o ponto"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/444
• Pièce
• 1839-11-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca da dívida a que José dos Prazeres Batalhoz está obrigado para com a Fazenda Pública dos Estados de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/433
• Pièce
• 1839-11-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que tem o delegado na comarca de Coimbra em dar cumprimento à Portaria do Ministério da Fazenda de 29 de agosto de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/424
• Pièce
• 1839-10-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da impossibilidade de ser executada a Portaria do Ministério da Fazenda de 29 de agosto de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/421
• Pièce
• 1839-10-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da ação proposta contra a Fazenda Pública no juízo de direito da 1.º vara desta cidade pelo Marquês de Ponte de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/389
• Pièce
• 1839-10-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do alcance para com a Fazenda Nacional, do falecido empregado do comissariado, José da Costa Guimarães e Silva"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/295
• Pièce
• 1839-09-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas nos juízos de direito da primeira vara da cidade do Porto contra a Fazenda Pública"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/225
• Pièce
• 1839-09-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao delegado do Procurador Régio da comarca da Horta acerca do recurso de revista interposto por Plácido Francisco da Silveira contra a Fazenda Pública"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/207
• Pièce
• 1839-09-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca das diversas causas propostas pela Marquesa de Pombal para percepção de diversos foros que se dizem pertencentes à Fazenda Pública"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/187
• Pièce
• 1839-08-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao subdelegado do Procurador Régio de Coja acerca dos dois por cento pertencentes aos solicitadores de Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/135
• Pièce
• 1839-08-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da restituição que compete à Fazenda Pública na causa contra a mesma Fazenda e José António Rodrigues Trovão"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/080
• Pièce
• 1839-08-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da designação especial de todas as deprecadas expedidas pelos diversos juízos desta cidade a favor da Fazenda Pública que ainda não foram satisfeitas"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/071
• Pièce
• 1839-07-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do Precatório expedido a favor da Fazenda Pública, contra Francisco Xavier de Sousa e Castro"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/072
• Pièce
• 1839-07-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca do libelo que contra a Fazenda intentou Isaac Moorson"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/01/254
• Pièce
• 1837-02-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem da Fazenda remetendo-lhe as notas das ações contra a mesma"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/01/234
• Pièce
• 1837-01-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República