Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido dos fogueiros em serviço nos faróis providos de aparelhos de sinal acústico de nevoeiro para serem equiparados aos faroleiros do quadro no que diz respeito à doutrina dos artigos 35, 36, 39 e 40 e seus parágrafos do regulamento e instruções para o serviço de faróis, aprovado por decreto de 21 de novembro de 1895, relativamente a licenças por doença.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado no julgado da Chamusca participou ter-se retirado para a vila de Pinhete, para se tratar de ferimentos que dois homens armados lhe fizeram.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que, por motivo de saúde, não pode exercer temporariamente as funções do seu cargo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1848, com um documento em que o seu Delegado nas Caldas da Rainha, estando a expirar o prazo de trinta dias de licença que lhe foram concedidos, informa que não pode regressar ao serviço por motivo de doença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1848, em que informa que o Delegado do Procurador Régio na comarca de Lagos, o bacharel Augusto Gonçalves Bobela, atualmente a residir na vila de Sardoal, não pode por enquanto regressar ao exercício do seu cargo, por motivo de doença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia da participação que recebeu do escrivão da Relação Joaquim Pereira dos Reis, relativa à impossibilidade de o delegado no juízo de direito da 3.ª vara da comarca de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva, exercer funções, devido a alienação mental.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Ministro do Reino. Participa que o conselheiro Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, se encontra doente, não podendo, por esse motivo, durante a sua doença, exercer as suas funções.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão de doença do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, e informa que este estará, por algum tempo, impedido de continuar no exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se encontra "doente de cama com febre" e, como tal, impossibilitado por alguns dias do exercício do seu cargo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação dos Açores, de 22 de dezembro de 1844, em que participa que Bartolomeu José Vaz Preto Geraldes, juiz da Relação dos Açores, estando muito doente, foi inspecionado por uma junta médica, que determinou que aquele magistrado devia interromper as suas ocupações habituais, "substituindo-as pelo mais completo sossego de espírito, distrações, mudança de clima", ficando parados em grande parte os trabalhos e a ação da justiça, uma vez que se encontram ausentes mais dois juízes. Por esse motivo, pede providências.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.