Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de restituição de impostos aduaneiros de uma quantidade de rapé que os proprietários da Pinto Bastos e Plácidos, fábrica de Tabacos Fidelidade na cidade do Porto, pagaram por um despacho para Hamburgo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Domingos de Moura pede que lhe seja permitido fazer entrar na sua fábrica de tabacos, no Funchal, não só a porção de tabaco estrangeiro manipulado que já tinha arrematado, assim como as porções de tabaco estrangeiro manipulado de que precisar, depois de pagar os direitos devidos, para sofrerem outras manipulações.
Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 17 de setembro de 1878.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da classe da tabela anexa ao decreto de 21 de outubro de 1863 em que devem ser inscritas as fábricas de cortiça.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Consulta acerca do pedido de restituição apresentado pela direção da fábrica de destilação de álcool "Santa Clara", da ilha de S. Miguel, do imposto extraordinário de 5% em relação ao álcool saído da fábrica durante o mês de julho.
No ofício, está indicado, por lapso, fábrica de álcoois "Lagoa".
Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 28 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de setembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 28 de agosto de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de setembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Meireles sobrinho e outro, acionistas da companhia fabril de açúcar madeirense, em que se queixam da gerência da companhia, que esta funciona com violação da lei e estatutos, e pedem uma sindicância.