- PT/AHPGR/PGR/04/005/024
- Doc. simples
- 1845 outubro17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Extradição
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- PT/AHPGR/PGR/04/005/163
- Doc. simples
- 1847 março 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Officio do Governador de Macau e Timor para informação acerca da galera italiana [«Thereza»]"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/297
- Doc. simples
- 1869 outubro 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/015/340
- Doc. simples
- 1870 julho 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/017/140
- Doc. simples
- 1876 abril 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
"Sobre a extradicção de José Roballo d'Andrade requiitada pelas autoridades hespanholas"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/380
- Doc. simples
- 1870 julho 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/214
- Doc. simples
- 1879 agosto 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"
- PT/AHPGR/PGR/04/181/012
- Doc. simples
- 1949 março 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça sobre a extradição de um cidadão espanhol residente em Portugal, condenado em Espanha pela prática do crime de "corrupção de menores".
- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/138
- Doc. simples
- 1839 agosto 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/165
- Doc. simples
- 1841 agosto 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/285
- Doc. simples
- 1842 novembro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/23/062
- Doc. simples
- 1851 abril 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/24/067
- Doc. simples
- 1851 janeiro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/29/057
- Doc. simples
- 1856 septembro 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/32/022
- Doc. simples
- 1859 janeiro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/022
- Doc. simples
- 1870 outubro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peixoto."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/062
- Doc. simples
- 1871 setembro 09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre pedido de prisão preventiva de cidadão brasileiro, apresentado pelo Ministro do Brasil em Lisboa, até à decisão sobre a sua extradição, sendo aquele acusado pelas autoridades brasileiras do crime de falsificação.
"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/063
- Doc. simples
- 1871 outubro 06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Conclui estarem reunidas as condições de extradição para Espanha, à luz da Convenção celebrada com este país em 1869, de três desertores do exército espanhol.
"Acerca da extradição de dois subditos hespanhoes presos em Portugal."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/102
- Doc. simples
- 1873 março 06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a extradição para Espanha de dois desertores que haviam tomado parte na insurreição Carlista.
"Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/115
- Doc. simples
- 1873 outubro 04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pedido de prisão de cidadão espanhol apresentado diretamente pelo Cônsul de Espanha junto do Governador Civil e examina a regularidade da situação à luz da Convenção de extradição entre Portugal e Espanha.
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