!["Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negocios] Estrangeiros de 9 de Setembro de 18...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/4/8/8483767f796a26ebb96f10c9cde4105e539b14916206df51b3d49a45315b8a1d/PGR_05-04-08_Fls_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/05/04/08/050
- Doc. simples
- 1851 Dezembro 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Extradição
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- PT/AHPGR/PGR/04/015/340
- Doc. simples
- 1870 julho 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
"Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/041
- Doc. simples
- 1853 abril 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/12/027
- Doc. simples
- 1855 agosto 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a questão da extradição de um indivíduo nascido em Portugal, filho de espanhóis.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/074
- Doc. simples
- 1854 abril 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
- Doc. simples
- 1852 julho 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"
- PT/AHPGR/PGR/04/181/012
- Doc. simples
- 1949 março 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça sobre a extradição de um cidadão espanhol residente em Portugal, condenado em Espanha pela prática do crime de "corrupção de menores".
- PT/AHPGR/PGR/04/043/214
- Doc. simples
- 1879 agosto 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/075
- Doc. simples
- 1874 setembro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/122
- Doc. simples
- 1871 janeiro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.
"Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/115
- Doc. simples
- 1873 outubro 04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pedido de prisão de cidadão espanhol apresentado diretamente pelo Cônsul de Espanha junto do Governador Civil e examina a regularidade da situação à luz da Convenção de extradição entre Portugal e Espanha.
"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peixoto."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/062
- Doc. simples
- 1871 setembro 09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre pedido de prisão preventiva de cidadão brasileiro, apresentado pelo Ministro do Brasil em Lisboa, até à decisão sobre a sua extradição, sendo aquele acusado pelas autoridades brasileiras do crime de falsificação.
"Acerca da extradição do subdito italiano Giovanni Giacomo Mengotti"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/025
- Doc. simples
- 1884 janeiro 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/042
- Doc. simples
- 1884 outubro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da extradição do subdito hespanhol D. Antonio Llerena, solicitada pelo Governo hespanhol."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/088
- Doc. simples
- 1870 fevereiro 08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Christobal Vila Perez"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/34/179
- Doc. simples
- 1882 setembro 07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Blanco Ramos, o tocador"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/062
- Doc. simples
- 1885 julho 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/072
- Doc. simples
- 1885 outubro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/065
- Doc. simples
- 1885 setembro 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/063
- Doc. simples
- 1871 outubro 06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Conclui estarem reunidas as condições de extradição para Espanha, à luz da Convenção celebrada com este país em 1869, de três desertores do exército espanhol.
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