Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de extradição de um recruta que fugiu do exército espanhol.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera não poder satisfazer-se o pedido de extradição, enquanto o processo não for instruído com o auto de prisão a que se referem as notas de 1884.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que a extradição não pode ser feita sem que o processo seja organizado em harmonia com os preceitos do tratado de 13 de janeiro de 1869 entre Portugal e Espanha.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de extradição do súbdito espanhol Nicolas Gervasio Cordero Mendoza, acusado do crime de tentativa de homicídio do seu irmão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido do Ministro de França em Portugal requerendo a extradição do súbdito francês A. Courlon, acusado de burla.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca da captura e detenção reclamada pelo representante de Sua Majestade católica do espanhol Matias Seoane, até se ultimar a ação contra ele intentada pelos crimes cometidos na Galiza, enquanto chefe de uma guerrilha carlista.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo sido requisitada ao alcaide constitucional de Huelva a extradição do réu José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim, em outubro de 1845, e preso na cadeia de Ayamonte, aquele respondeu que o réu já tinha sido entregue ao governador civil de Faro, a 17 de agosto de 1846. Acrescenta que o réu, de facto, entrou na cadeia de Castro Marim em agosto de 1846, da qual se evadiu em dezembro do mesmo ano.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol, José Maria Naveira Garcia.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Cândido Alconchel Corrales ou Manuel Mira Rou, por fuga da prisão celular de Madrid.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Fernandes Rason, "o Papim", por fuga da prisão celular de Madrid, e processado por crime de roubo.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os documentos enviados pelo Governo da Grã-Bretanha, em que solicita a captura e a extradição do inglês Guilherme Parker Orvem, por estar processado no seu país, por crime de furto com abuso de confiança por ele praticados, em prejuízo de uma companhia mineira da qual era secretário e caixeiro.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.