- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/289
- Item
- 1891 julho 14
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Sobre a extradição do súbdito espanhol Juan Ramon Alvarez Carrasco"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Juan Ramon Alvarez Carrasco, preso nas cadeias da comarca de Mértola, e processado em Valverde del Camino pelos crimes do homicídio.
"Extradição do súbdito espanhol Agostin Fernandez Pouza"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Agostin Fernandez Pouza, praça do regimento de infantaria de Cuenca preso em Mértola, pelo crime de deserção.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a procedência ou improcedência do pedido de extradição feito pelo ministro da República Argentina referente ao espanhol Benjamim Rodrigues, pronunciado pelas justiças daquele país pelo crime de fraude e preso, em Lisboa, a seu pedido, a bordo do vapor "Araguaia", em trânsito por esta cidade, destinando-se a Vigo, e, depois de preso, falecido na cadeia do Limoeiro, para se determinar a que consulado deverão ser entregues os bens e papéis do falecido.
"Celebração de um tratado de extradição entre Portugal e a Roménia"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o projeto de convenção para extradição de criminosos entre Portugal e a Roménia.
"Extradição de Moisés do Amaral requerida pelo Governo dos Estados Unidos da América"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Duvidas entre as auctoridades chinezas e as de Macau sobre extradição de criminosos"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Tratado d'extradição entre Portugal e o Principado do Monaco"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que o facto de o crime de burla não estar incluído na convenção com a França não impede o governo português de satisfazer o pedido de extradição.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de extradição de um recruta que fugiu do exército espanhol.
"Novamente o processo relativo à extradição do desertor espanhol Pablo Rey Rota"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera não poder satisfazer-se o pedido de extradição, enquanto o processo não for instruído com o auto de prisão a que se referem as notas de 1884.
"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol Pablo Rey Rota"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que a extradição não pode ser feita sem que o processo seja organizado em harmonia com os preceitos do tratado de 13 de janeiro de 1869 entre Portugal e Espanha.
"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol Vitorino Gonçalez y Gonçalez Cascarilo"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de extradição do súbdito espanhol Nicolas Gervasio Cordero Mendoza, acusado do crime de tentativa de homicídio do seu irmão.
"Se o tratado da extradição com a Inglaterra á aplicável às colónias inglesas"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido do Ministro de França em Portugal requerendo a extradição do súbdito francês A. Courlon, acusado de burla.
"Extradição do súbdito francês Louis Jalonille"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Ao Ministro da Justiça ácerca dos papeis relativos ao Subdito Hespanhol Matias Seoane"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca da captura e detenção reclamada pelo representante de Sua Majestade católica do espanhol Matias Seoane, até se ultimar a ação contra ele intentada pelos crimes cometidos na Galiza, enquanto chefe de uma guerrilha carlista.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.