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Expropriação requerida pela Camara Municipal de Cuba

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da expropriação, requerida pela Câmara Municipal de Cuba, de um prédio urbano, sito na Rua da Igreja daquela vila, pertencente ao Visconde da Esperança, presidente da mesma Câmara.

Processo preliminar da expropriação por utilidade pública de um terreno onde a Junta de Paróquia de Murça pretende estabelecer o cemitério da freguesia

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de maio de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto.

Processo de expropriação requerido pela firma Mason & Barry, exploradora da mina de cobre de ...

Processo de expropriação requerido pela firma Mason & Barry, exploradora da mina de cobre de São Domingos, no concelho de Mértola

O parecer pronuncia-se sobre se a Companhia da Mina de São Domingos tem direito à expropriação que requer.
Esta expropriação é referente a duas courelas de terreno, em que assentam o porto e a povoação do Pomarão, situadas na freguesia de Santana de Cambas, do concelho de Mértola, de que são proprietários Andresa Vitória da Conceição Coelho e Emílio Júlio Coelho de Lima e sua mulher.
Contém ofícios da 3.ª Repartição - Minas, da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 e 22 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.
O ofício de 22 de outubro remete o requerimento de Emídio Júlio Coelho de Lima, a fim de ser junto ao processo de expropriação.

Processo referente às expropriações do terreno que a Companhia Concecionária da Linha Férrea do Vale do Vouga pretende realizar para construção da referida linha

Contém ofício da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio.

"Officio do ministerio do Reino de 22 de setembro de 1874, acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Coimbra, sobre expropriação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de uma casa que a Câmara Municipal de Coimbra pretende expropriar, por utilidade pública, na Rua Direita daquela cidade, pertencente à Junta de Paróquia, para continuar as obras do alteamento da cidade baixa, sujeita às inundações do Mondego e abrir novas e mais largas vias de comunicação.

"Officio do ministerio das obras Publicas de 16 de junhol de 1874, acerca do requerimento em que Maria Candida Monteiro, e José Francisco Monteiro, pedem que se modifique as disposições da portaria de 30 d'abril do corrente anno."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação efetuada por Maria Cândida Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha, relativamente ao acordo efetuado com a empresa dos caminhos de ferro do norte e leste referente à indemnização de uma casa, situada em Vila Franca de Xira, pedindo a entrega do prédio ainda edificado.

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 14 de março de 1874, acerca do requerimento em que a 'Companhia Carril Americano do Porto á Foz e a Mattosinhos' sobre expropriação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de um terreno que a Companhia Carril Americano do Porto à Foz e a Matosinhos pretende expropriar, para nele construir a estação para abrigo dos passageiros junto à ponte sobre o rio Leça. Os terrenos, situados na freguesia de Matosinhos, do então concelho de Bouças, pertencem a João Eduardo de Brito e Cunha, que pede que a expropriação não seja declarada de utilidade pública.

"Officio do ministerio das obras publicas de 19 de Setembro de 1873, acerca do requerimento em que Maria Candida d'Assumpção Esguelha Monteiro e seu marido pedem ser indemnisados dos rendimentos e do valor de uma caza, de que são proprietarios em Vila Franca de Xira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização de uma casa situada na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira, apresentado por Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, na qualidade de representantes e herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha.

"Officio do ministerio do reino de 11 de dezembro de 1872 = acerca da expropriação por utilidade publica, em que são partes a Camara Municipal de Loulé, e a junta da parochia da mesma villa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da expropriação que a Câmara Municipal de Loulé pretende fazer de um terreno, pertencente à Junta de Paróquia de São Clemente, situado em frente da igreja matriz de Loulé, outrora destinado a cemitério público, retirando as ossadas ali existentes para o novo cemitério, já construído, e convertendo o terreno em passeio público.

"Officio do ministerio da guerra de 31 de agosto de 1872 - acerca da acquisição que por parte d'este ministerio se pretende fazer do edificio da misericordia em Vizeu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual aquisição, por parte do Ministério da Guerra, do edifício da Misericórdia de Viseu, onde está estabelecido o Hospital Regimental de Infantaria n.º 14.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 14 de março de 1871 acerca do requerimento em que francisco Lion Vasques pede lhe sejam restituidos os documentos que entregou acerca da expropriação da caza que possue junto ao quartel d'artilheria, em Campolide"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Francisco Leon Vasques para lhe serem devolvidos os documentos relativos à expropriação da sua casa, localizada junto ao quartel de artilharia, em Campolide.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 9 de janeiro de 1871 acerca do processo relativo á acquisição que se pretende fazer d'uma propriedade de cazas, na rua entre muros, junto do quartel d'artilheria, pertencente [a] Francisco Leon Vasques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo de aquisição de uma propriedade pertencente a Francisco Leon Vasques, adquirida por este por julgar que seria necessária para o quartel e iria ser expropriada.

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