Expropriações

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Praça. Deve della retirar-se uma propredade / casa da Hospedaria de cima / pertencente ao mosteiro de Religiosas de São Bernardo de Arouca, que a Camara Municipal de Arouca pertende para nella estabelecer os Paços do Concelho, e já começou a expropriar intentando o respectivo Processo no Ministerio do Reino. Officio do Ministerio do Reino."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/092
Item
1863-08-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"A Camara Municipal da Camara de Lobos Districto do Funchal pede a expropriação por utilidade publica d'um terreno na Freguesia do Estreito d'aquelle Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/029/164
Item
1870-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da expropriação de um terreno, requerida pela Câmara Municipal da Câmara de Lobos, para estabelecimento de um cemitério.

"Expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto para alargamento da rua de Nossa Senhora da Luz, na Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/029/150
Item
1872-07-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto para completar o alinhamento da rua do Captivo"

PT/AHPGR/PGR/04/029/155
Item
1873-01-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da expropriação parcial de um prédio que pertenceu a Gonçalo Cardoso Barba de Meneses, no momento pertencente à sua filha Luísa, representada pela sua mãe, Maria Amélia Rangel Alpoim, para alinhamento da rua do Cativo, no Porto.

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Guimarães para abertura d'uma nova rua"

PT/AHPGR/PGR/04/029/158
Item
1873-05-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

"Expropriação de terrenos requerida pela Camara Municipal de Guimarães para construção d'um cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/029/146
Item
1872-01-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

"Ácerca da Camara Municipal do Porto que pretende uma expropriação"

PT/AHPGR/PGR/04/029/110
Item
1872-04-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da Câmara Municipal do Porto para que se declare de utilidade pública e urgente a expropriação de dois prédios pertencentes a Francisco Lopes Calheiros e Meneses e António da Silva Pereira Magalhães na parte necessária para a construção da rua que deve ligar a da Boavista com a da Torrinha, como continuação e complemento da estrada de Vila do Conde.

"Ácerca da Camara Municipal do Porto pedindo a expropriação d'algumas propriedades na Rua dos Caldeireiros, para o alinhamento desta"

PT/AHPGR/PGR/04/029/086
Item
1871-12-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

"Ácerca da Junta de Parochia de Lordello do Ouro no bairro occidental do Porto, requerendo expropriação"

PT/AHPGR/PGR/04/029/038
Item
1870-11-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da expropriação requerida pela Junta de Paróquia de Lordelo do Ouro de diversos terrenos necessários para o estabelecimento de um cemitério público.

"Ao Ministro da Justiça ácerca do estado do processo pela expropriação do terreno que pelo lado do Norte confina com o largo da Estrella"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/255
Item
1841-08-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça ácerca do processo da expropriação do terreno confinante pelo lado do Norte com o Largo da Estrella ordenada no Decreto de 13 de Maio ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/225
Item
1841-07-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de se achar satisfeito o objecto da Portaria de 23 de Abril ultimo relativa às expropriaçõens"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/140
Item
1840-05-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca das expropriações para o melhoramento da estrada de Sintra.

"Expropriação. Pode o Governo compôr-se ou transigir amigavelmente á cerca de alguma Propriedade?... E deve mandar construir em outro local Officinas, que em virtude de Obra Publica não servem tambem na Propriedade a que pertencem."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/079
Item
1851-08-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Expropriação requerida pela Camara Municipal de Barcellos, para aformoseamento de um largo"

PT/AHPGR/PGR/04/025/088
Item
1877-05-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

"Expropriação, requerida pela Junta de Parochia da Freguezia de Villar do Pinheiro, para construir um cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/025/102
Item
1877-09-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

"Expropriação por utilidade publica, em que são partes a Camara Municipal de Coimbra e a Junta de parochia de Santa Cruz da mesma cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/025/104
Item
1877-09-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da expropriação requerida pela Câmara Municipal de Coimbra para edificação dos novos Paços do Concelho.

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Moncorvo para construir um cemiterio"