Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo de aquisição de uma propriedade pertencente a Francisco Leon Vasques, adquirida por este por julgar que seria necessária para o quartel e iria ser expropriada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Francisco Leon Vasques para lhe serem devolvidos os documentos relativos à expropriação da sua casa, localizada junto ao quartel de artilharia, em Campolide.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual aquisição, por parte do Ministério da Guerra, do edifício da Misericórdia de Viseu, onde está estabelecido o Hospital Regimental de Infantaria n.º 14.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da expropriação que a Câmara Municipal de Loulé pretende fazer de um terreno, pertencente à Junta de Paróquia de São Clemente, situado em frente da igreja matriz de Loulé, outrora destinado a cemitério público, retirando as ossadas ali existentes para o novo cemitério, já construído, e convertendo o terreno em passeio público.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização de uma casa situada na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira, apresentado por Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, na qualidade de representantes e herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de um terreno que a Companhia Carril Americano do Porto à Foz e a Matosinhos pretende expropriar, para nele construir a estação para abrigo dos passageiros junto à ponte sobre o rio Leça. Os terrenos, situados na freguesia de Matosinhos, do então concelho de Bouças, pertencem a João Eduardo de Brito e Cunha, que pede que a expropriação não seja declarada de utilidade pública.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação efetuada por Maria Cândida Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha, relativamente ao acordo efetuado com a empresa dos caminhos de ferro do norte e leste referente à indemnização de uma casa, situada em Vila Franca de Xira, pedindo a entrega do prédio ainda edificado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de uma casa que a Câmara Municipal de Coimbra pretende expropriar, por utilidade pública, na Rua Direita daquela cidade, pertencente à Junta de Paróquia, para continuar as obras do alteamento da cidade baixa, sujeita às inundações do Mondego e abrir novas e mais largas vias de comunicação.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Contém ofício da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio.

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de maio de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.
O parecer refere que faltam documentos para se completar a instrução.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da expropriação, requerida pela Câmara Municipal de Cuba, de um prédio urbano, sito na Rua da Igreja daquela vila, pertencente ao Visconde da Esperança, presidente da mesma Câmara.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do pedido de expropriação, por utilidade pública, apresentado pela Camara Municipal do Peso da Régua para alargamento da rua de Vila Franca.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.