Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre expropriação de terrenos por utilidade pública.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo da Direção-Geral de Agricultura em que Joaquim de Oliveira Rino Jordão e a sua mulher pedem, pela segunda vez, que lhes seja expropriada a parte restante de um pinhal denominado "Pinhal do Concelho, de que já lhe foram expropriados 300 hectares, por acordo amigável datado de 15 de janeiro de 1889.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.