Exportação

"[Em cumprimento] da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Maio passado sobre o Contracto do Sal relativo á pertenção do Conde de Porto Covo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/075
Documento simples
1847-06-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da pretensão do conde de Porto Covo, que requer a liquidação da sua conta como fiador do contrato do sal, pelo triénio de 1820 a 1822.

Parecer acerca do requerimento de Morrogd Walsh e Companhia, em que pedem lhe seja aplicado o Artigo 1º da Carta de Lei de 19 de Fevereiro de 1840, para a exportação dos vinhos do Douro

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/175
Documento simples
1841-07-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer pedido pela Comissão Permanente das Pautas referente á exportação de ouro e prata

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/166
Documento simples
1841-05-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da contravenção em que incorreu o capitão da barca Prazeres e Alegria, na exportação de Urzela para Londres

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/072
Documento simples
1840-06-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do imposto pago por Pedro Gerard na Alfândega das Sete Casas relativo ao despacho de 3 barris com 16 arrobas e meia de carne de porco salgada, para consumo do Arsenal da Marinha

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/028
Documento simples
1840-03-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Maio de 1846 á cerca das representações do Director da Alfandega do Porto, e Direcção da Companhia dos Vinhos do Alto Douro, pedindo para se adoptarem as providencias que propoem para a deducção do desfalque annual dos vinhos, agoas ardentes e geropigas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/091
Documento simples
1846 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca de requerimento de António José Plácido Braga, em que pede isenção de impostos nas matérias primas importadas, e na exportação dos objetos manufaturados com as armas reais

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/002
Documento simples
1840 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Julho de 1841 ácerca de requerimento de Morrogh Wals e Companhia

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/051
Documento simples
1841 julho 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia, pedindo informação sobre os impostos a pagar na reexportação de vinhos do Porto, pelas barras de Lisboa e do Porto, para a europa.

"[Parecer] de 25 de Janeiro de 1839, ácerca da pertenção de D. Eugenio de Torres Moreno Subdito Hespanhol sobre se lhe permittir exportar para Inglaterra pagando os Direitos estabelecidos pelo Decreto de 22 de março de 1834 vinte e oito barricas de Sarro de Vinho."