Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Recomenda aos delegados o pronto seguimento até final conclusão das causas da Fazenda Pública.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Participa que nas comarcas de Águeda, Feira e Vila do Conde não existem processos de execução fiscal mandados suspender.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio nas comarcas de Anadia, Arganil, Arouca, Aveiro, Barcelos, Braga, Castro de Aire, Celorico de Basto, Chaves, Estarreja, Figueira, Guimarães, Lamego, Lousada, Lousã, Monção, Montalegre, Oliveira de Azeméis, Penafiel, Peso da Régua, Ponde de Lima, Santa Comba Dão, Santo Tirso, São João da Pesqueira, Soalhães, Soure, Tabuaço, Valença, Viana, Vila do Conde, Vila Real e Vouzela acerca dos processos pendentes de execução fiscal mandados suspender.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio nas comarcas de Alijó, Amarante, Arcos de Valdevez, Bragança, Cantanhede, Celorico de Basto, Celorico da Beira, Chacim, Coimbra, Gouveia, Guarda, Mangualde, Mêda, Midões, 1.ª, 2.ª e 3.ª varas do Porto, Póvoa de Lanhoso, Vila Pouca de Aguiar e Viseu acerca dos processos pendentes de execução fiscal mandados suspender.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio em diversas comarcas acerca dos processos pendentes de execução fiscal mandados suspender.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio em diversas comarcas acerca dos processos pendentes de execução fiscal mandados suspender.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete uns ofícios dos delegados do procurador régio nas comarcas de Moncorvo e Resende, acerca das execuções fiscais mandadas suspender.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio nas comarcas de Midões, 2.ª vara do Porto e Tondela relativos aos processos pendentes de execução fiscal.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Tribunal do Tesouro Público.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópias dos ofícios do procurador régio do Porto e do seu delegado na 2.ª vara acerca da necessidade de uma conta corrente do alcance do devedor fiscal, o falecido José Vicente da Fonseca, que foi recebedor da Alfândega, a fim de se poder legalmente concluir a execução em seus bens.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópias dos ofícios do procurador régio do Porto e do seu delegado na 2.ª vara acerca da necessidade de uma conta corrente do alcance do devedor fiscal, o falecido Justino Pereira de Faria, que foi despachante da Alfândega.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Fazenda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre as providências solicitadas pelo delegado do Procurador Régio de Beja relativamente às “dificuldades e inconvenientes que resultam das execuções da Fazenda Pública por módicas quantias serem feitas perante o juiz de direito do julgado” e à “necessidade de um meio regulamentar para a escrituração das multas das sentenças dos árbitros”.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.