Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Caeiro, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Elvas, participando que os súbditos espanhóis Diogo Lopes e Manuel José foram entregues às autoridades de Olivença a 24 de maio de 1848 e que o outro corréu, que se julga ser português, ainda se encontra preso, por não se ter conseguido ainda verificar a sua verdadeira nacionalidade nem o lugar da sua última residência e não ter apresentado passaporte ou fiança justificativa para a libertação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Penafiel, acerca do processo formado para que o súbdito francês António Joaquim Medon fosse escuso da tutela de um órfão, filho de Valério de Campos Moreira, para que foi nomeado no juízo dos órfãos do julgado de Paredes, participando que, tendo o Ministério Público interposto o competente recurso da deliberação do conselho de família que recusou a escusa da tutela, pela falta de nacionalidade estrangeira no tutor nomeado, obtivera provimento no juízo de direito da comarca, sendo por despacho proferido neste juízo isento aquele súbdito francês do ónus da tutoria.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 29 de maio de 1848, participando que o indivíduo pronunciado pelos tumultos ocorridos no dia 29 de agosto de 1844 contra Robert Reid Kalley, súbdito inglês, no Funchal, foi julgado e absolvido.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já se encontra instaurado o processo pelos ferimentos e roubo feitos a William March Junior, súbdito dos Estados Unidos da América.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 9 de maio de 1848, acompanhado de outro do seu delegado em Monção, participando que, assim que Jacinto Pereira de Ávila foi morto, com um tiro disparado na marquem esquerda do rio Minho, em território português, o Ministério Público querelou contra Antonio Areal, desertor espanhol, e contra "pessoas incertas que se mostrassem culpadas", e que, concluído o processo não houve pronúncia obrigatória por falta de prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 15 de abril de 1848, e outro do seu subdelegado no julgado de Gondomar, em que relata os tumultos que tiveram lugar na freguesia de São Pedro da Cova nos dias 25 a 27 de março, promovidos por dois súbditos franceses que ali dirigem os trabalhos das minas de carvão de pedra.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 9 de março de 1848, participando que, no dia 11 de fevereiro, foi preso na cadeia de Elvas, Alonso Monroio, filho de Pedro Leão, e de Catarina, natural de Torre Moxa, em Espanha, em virtude de um suplicatório do juiz de primeira instância de Garradilha. O réu está acusado de roubo de cavalgaduras em Espanha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando não ter sido ainda possível descobrir quem foi o assassino do súbdito francês, morto na estrada do Torrão para Odivelas e que o espólio do falecido foi entregue ao administrador do concelho de Alvito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício que enviou ao procurador régio da Relação de Lisboa com instruções acerca do presente processo, a fim de as transmitir ao seu delegado na comarca de Estremoz, que as tinha solicitado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, informando que foi presa, no dia 3 de dezembro, por efeito da requisitória do juízo de primeira instância de Badajoz, executada pelo juízo de direito da comarca de Elvas, a súbdita espanhola Tomasia Sanche, sendo o seu crime o quebramento do degredo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo formado pelo facto praticado contra um sargento espanhol no dia 24 de julho de 1847 no julgado de Boticas. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, em que participa que já está concluído o sumário da querela e o processo concluso ao juiz ordinário para deliberar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Guerra. Para interpor o seu parecer sobre a reclamação do brigadeiro reformado Henrique Pyn, solicita o envio do decreto de 7 de agosto de 1820, que autorizou as reformas dos oficiais ingleses ao serviço de Portugal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a entrega do súbdito espanhol José Benito Pineiro ainda não pode ser executada, porque o réu se evadiu da cadeia de Valença, em setembro de 1847, arrombando a cadeia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, relativamente ao processo instaurado contra o homicídio de um sargento espanhol, no dia 26 de julho de 1847, no julgado de Boticas, está quase concluído o sumário da culpa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o indivíduo assassinado no dia 22 de agosto de 1847, no sítio da Lagoa Funda, comarca de Cuba, era francês e o seu nome era Luís Julião Alexandre Guécheng.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do recibo da entrega dos os objetos que constituíam o espólio do súbdito francês João Pedro Fangier, falecido na vila de Salvaterra de Magos, no dia 2 de dezembro de 1844, à legação francesa em Lisboa.