Estrangeiros

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"Processo relativo a uma concessão feita a Charles Wack de um terreno marginal em Lourenço M...

"Processo relativo a uma concessão feita a Charles Wack de um terreno marginal em Lourenço Marques"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a contestação de Charles Wack, súbdito estrangeiro, sócio da firma Alken Wack & Cª contra a anulação que foi decretada relativamente à concessão de um terreno marginal em Lourenço Marques que lhe tinha sido feita, em 1891, para proceder à montagem de oficinas metalúrgicas, construção de docas de abrigo e edificações.

"Em que a Oceana Consolidated Company, legalmente constituída em Londres, com objetivo de exploração comercial e industrial em larga escala incluindo a do ativo e empresas da Oceana Company of Austral Africa, pede a necessária autorização para adquirir e conservar bens imóveis, nos termos do decreto de 23 de dezembro de 1899"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o processo em que a sociedade anónima Oceana Consolidated Company, sediada em Londres, pretendendo exercer a sua atividade nos territórios portugueses do continente africano, pede autorização para adquirir e conservar territórios por mais de dez anos, nos termos do disposto no decreto de 23 de dezembro de 1899.

"Processo em que a 'Delagoa Bay Agency Company Limited' pede, nos termos e para os efeitos do decreto com força de lei de 23 de dezembro de 1899, autorização com a legalização dos seus estatutos para poder funcionar por meio de uma sucursal em Lourenço Marques"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de aprovação dos estatutos da Delagoa Bay Agency Company Limited, estabelecida em Londres. Esta companhia pretendia constituir, em Lourenço Marques, uma sucursal para explorar os mesmos fins sociais.

"Portaria do ministerio da Marinha de 18 d'abril de 1876, acerca do officio do governador ge...

"Portaria do ministerio da Marinha de 18 d'abril de 1876, acerca do officio do governador geral da Provincia de Moçambique, pedindo se lhe declare se o capitão da Barca Franceza Etiene et Laurence pode ser capturado n'aquella Provincia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre se o capitão da barca francesa Étienne et Laurence pode ser capturado em Moçambique, se ali desembarcar e se ficar pronunciado pelo "crime de embarque de pretos feito clandestinamente em Quelimane no ano de 1874".

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