Estrangeiros

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a expulsão do território nacional de estrangeiros, mediante ato administrativo, e sem dependência de processo judicial, por atos praticados contra a ordem pública.

"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes."

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/038
Documento simples
1844 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os privilégios e imunidades concedidos a súbditos britânicos pelo Tratado celebrado entre Portugal e a Grã-Bretanha em 3 de julho de 1842.

"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel, sobre a qual houve reclamação diplomatica"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/307
Documento simples
1879 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel ou Juan Miz Apparici"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/297
Documento simples
1879 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do officio do Governador Civil de Lisboa acompanhando copia de que pelo Juiz de direito do 1º districto criminal desta cidade foi dirigido ao Commissario Geral de Policia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/094
Documento simples
1875 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da rogatoria dirigida pelo Juizo da 1ª instancia de Ferrol ao 1º districto criminal da cidade do Porto, afim de serem intimados D. Julian Prieto e sua mulher D. Manuelá Quartero"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/070
Documento simples
1874 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da petição que ao representante d'Hespanha n'esta Côrte dirigio o subdito hespanhol D. João Vicente Miguel"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/056
Documento simples
1873 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o officio do Vice Almirante Inglez, pedindo a entrega do official inferior a quem se attribuia o crime de ferimentos em um seu camarada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/196
Documento simples
1869 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."

PT/AHPGR/PGR/04/181/020
Documento simples
1949 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a possibilidade de agentes consulares ou diplomáticos estrangeiros praticarem diligências de prova em Portugal requeridas pelos tribunais dos respetivos países.

"Acêrca da reclamação de bens deixados em Portugal por subditos estrangeiros"

PT/AHPGR/PGR/04/181/013
Documento simples
1949 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros analisando a pretensão da Legação da Suécia em Pretória de ver satisfeita uma dívida de um cidadão sueco, falecido em Moçambique, ao Estado sueco.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Junho de 1849 ácerca das Notas originaes do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte sobre o procedimento das Autoridades do Funchal para com hum subdito da mesma Nação"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/118
Documento simples
1849 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/226
Documento simples
1870 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do Officio de 8 do corrente a respeito da questão suscitada em Angra do Heroismo relativamente a um emigrado hespanhol"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/136
Documento simples
1867 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Abril de 1854 acerca do procedimento que houve no Juizo Ordinario do Julgado de Albergaria com Francisco de Sousa Teixeira o qual se diz Subdito Brazileiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/076
Documento simples
1854 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito de insultos feitos a um Jury, na causa de Shore"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/052
Documento simples
1853 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a publicação, num periódico, de injúrias a jurados portugueses e britânicos.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo formado em Hespanha para se descobrirem os autores da morte do carabineiro Jacinto D'avila"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/034
Documento simples
1848 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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