Estrangeiros

"O mesmo objecto. Recurso de J. Pemberton Hutchinson & Companhia George e Abraham Weelhouse, e Luiz Germano Charbonel. Direcção das Contribuições Directas e Proprios Nacionaes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/098
Documento simples
1852-06-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Decima industrial dos subditos Britanicos. Nos 20 por % a que está reduzido o seu maximo, devem comprehender-se os sêllos de conhecimentos, 5 por % adiccionaes, e 10 por % para amortisação das Notas?... Nota de Lord Palmstron por causa dos Negociantes Britanicos J. P. Hutchinson. Ministerio da Fazenda, Contribuições Directas e Proprios Nacionaes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/053
Documento simples
1850-11-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da reclamação do governo britânico referente á décima industrial lançada aos negociantes Pemberton Hutchinson e Companhia.

"Multa por falta de Manifesto, imposta a um Navio vindo do Porto em que não há Autoridade alguma consular deve-se mandar restituir? Requerimento Andrea Bademini, Capitão da Barca Austriaca Geovana Maria, Officio de 17 Fevereiro de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/003
Documento simples
1849-09-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Subdito Inglêz de 21 annos de idade completos he maior?... Pode ser depositário de bens penhorados por execuções Fiscaes?... E não dando conta do deposito podem ser presos?... Requerimento de Guilherme Purvis Junior. Officio de 26 de Junho de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/140
Documento simples
1849-07-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca do requerimento do cidadão estrangeiro Augusto Maurin, em que pede que os objetos que carrega como bagagem, fiquem isentos de direitos alfandegários

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/016
Documento simples
1845-10-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Reclamações do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte contra o procedimento havido com os subditos Britanicos. Offico de 8 de Junho de 1849. 1.ª Secção."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/142
Documento simples
1849-07-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca do atentado cometido no porto de Setúbal pelo súbdito inglês, capitão Adams da escuna Effond

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/020
Documento simples
1845-11-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da arribada forçada que fez o capitão inglês John W Creed no porto de Lisboa, para reparar o navio

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/039
Documento simples
1847-01-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento da marquesa de Aguiar, residente no Brasil, em que pede se pode aproveitar a lei de 6 de abril de 1836

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/007
Documento simples
1842-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Fevereiro de 1850, á cerca de Antonio José Mauritte, pedindo ser alliviado da decima industrial que lhe foi lançada pela Freguezia de Santos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/066
Documento simples
1850-02-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Janeiro de 1848 sobre os varejos e buscas de generos de contrabando em Casas ou Armazens de Estrangeiros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/028
Documento simples
1849-01-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Janeiro corrente sobre uma Nota do Ministerio de França reclamam de contra as ordens expedidas para que os subditos de sua Nação em Lisboa paguem o imposto para as Estradas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/025
Documento simples
1846 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Outubro de 1845, á cerca de haver sido espoliado o subdito Brasileiro Daniel Joaquim Ribeiro, de uma caza pertencente á Fazenda Nacional em Coimbra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/006
Documento simples
1845 novembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 7 de Março de 1838 sobre officio, em que o Ministro de França pertende certas providencias a favor da familia Bureau."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/115
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1838 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca dos desentendimentos entre o Conservador e o Cônsul da França em Portugal, em que é pedido ao governo Português, para que interceda sobre os atos praticados pelos diplomatas.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Abril de 1835 acerca de requerimento do Bacharel Emydio José da Silva (?) pedindo Auditor Geral da Marinha ou de Juiz Conservador da Nação Espanhola."