Parecer acerca da arribada forçada que fez o capitão inglês John W Creed no porto de Lisboa, para reparar o navio

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/039
• Documento simples
• 1847-01-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da marquesa de Aguiar, residente no Brasil, em que pede se pode aproveitar a lei de 6 de abril de 1836

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/007
• Documento simples
• 1842-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Janeiro de 1848 sobre os varejos e buscas de generos de contrabando em Casas ou Armazens de Estrangeiros."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/028
• Documento simples
• 1849-01-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Janeiro corrente sobre uma Nota do Ministerio de França reclamam de contra as ordens expedidas para que os subditos de sua Nação em Lisboa paguem o imposto para as Estradas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/025
• Documento simples
• 1846 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Outubro de 1845, á cerca de haver sido espoliado o subdito Brasileiro Daniel Joaquim Ribeiro, de uma caza pertencente á Fazenda Nacional em Coimbra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/006
• Documento simples
• 1845 novembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 7 de Março de 1838 sobre officio, em que o Ministro de França pertende certas providencias a favor da familia Bureau."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/115
• Documento simples
• 1838 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Abril de 1835 acerca de requerimento do Bacharel Emydio José da Silva (?) pedindo Auditor Geral da Marinha ou de Juiz Conservador da Nação Espanhola."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/096
• Documento simples
• 1838 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Abril de 1838 acerca de um pagamento que pede o Major que foi do extincto 2º Regimento d'Infantaria Legeira, Pedro Belli."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/099
• Documento simples
• 1838 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 5 de Maio de 1838 e 31 de Março ultimo sobre requerimento em que Jean Jacques de Peres pede ser admitido a fruir as vantagens do Contracto Francêz."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/079
• Documento simples
• 1838 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 27 de Abril e 11 de Junho de 1844, á cerca da indemnisação pedida pelo subdito Britanico Roberto Reid Kalley, pelos procedimentos havidos com ella na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/189
• Documento simples
• 1844 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1844, á cerca de ser ou não licito aos Inglezes revestidos de caracter publico em serviço da sua Nação, e residentes neste Reino fundar Hospitaes temporarios ou permanentes n'este Paiz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/010
• Documento simples
• 1844 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado ácerca de requerimento de Luiz Carneiro de Sá Barboza, Vice-Consul da Nação Hespanhola na Villa da Povoa do Varzim"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/057
• Documento simples
• 1842 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1842 ácerca de todos os papeis relativos aos Emigrados Hespanhoes D. Thomaz Soto y Freire, e D. Carlos Andreu"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/090
• Documento simples
• 1843 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 e de 26 d'Abril 1853 acerca d'um subdito Sciliano Antonio Paria fallecido em Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/089
• Documento simples
• 1853 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Novembro de 1851 ácerca do Processo do Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7 Francisco Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/048
• Documento simples
• 1851 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dum aprezamento do pangaio Hunguru por um curador inglez, e da competencia do Juiz de Moçambique para processar os prizioneiros do Pangaio"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/233
• Documento simples
• 1877 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/163
• Documento simples
• 1876 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República