"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1841 àcerca do excesso de jurisdição do Conservador da Nação Britanica nesta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/203
• Pièce
• 1842 maio 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, ácerca de Jozé Branco, Hespanhol, e Mestre da Musica do Batalham Naval, queixando-se de se lhe haver imposta a multa de que trata ser+u requerimento por falta de Bilhete de residencia, a que diz não estar obrigado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/164
• Pièce
• 1843 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1844 á cerca dos papeis relativos ao processo so Dr. Kallei em que se acha a Nota do Ministro Plenipotenciario de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre demissão de hum Empregado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/044
• Pièce
• 1844 fevereiro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 3 e 11 de Junho de 1844, á cerca do subdito Britanico João Alfredo Toser, e do Hespanhol D. Pedro da Silva, pressos em Coimbra como aliciadores de tropas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/091
• Pièce
• 1844 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/171
• Pièce
• 1844 dezembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/046
• Pièce
• 1839 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca da multa imposta a Antonio Muñoz, subdito Hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/010
• Pièce
• 1845 janeiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1845, á cerca d Nota do Ministro de Sua Magestade Catholica sobre a recusa do Juiz de Direito da Commarca d'Elvas dar cumprimento a uma Deprecada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/049
• Pièce
• 1845 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Setembro de 1848 acerca do processo do Subdito Francez Alector Godefroy sobre contrabando"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/005
• Pièce
• 1849 abril 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Novembro de 1851 acerca do officio do Juiz de Direito da Comarca de Septubal das (?) que os Vice-Consules das Nações Estrangeiras prendem e soltão os Marinheiros que frequentão o porto de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/096
• Pièce
• 1851 dezembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1850 sobre a correspondencia entre o Juiz de Direito da 3ª Vara, e o Consul da Nação Hespanhola nesta Capital acerca do inventario do Subdito Hespanhol aqui fallecido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/087
• Pièce
• 1851 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 do corrente a respeito da questão suscitada em Angra do Heroismo relativamente a um emigrado hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/136
• Pièce
• 1867 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República