"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1847 á cerca do officio do Governandor Civil de Leiria, e o requerimento de Joaquim Avelino Tavares pede que os seus Privilegios de Brazileiro se estendão a huma Caza sua em Leiria para não ter aboletados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/152
• Documento simples
• 1847 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que Modesto Infante, e outros Hespanhoes pedem licença para ter hum Hospital para os seus Nacionaes rezidentes em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/120
• Documento simples
• 1846 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 2 e 3 de Dezembro de 1846, á cerca de terem alguns Estrangeiros arvorado nas suas propriedades das Nações a que pertencem as suas bandeiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/138
• Documento simples
• 1846 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1846 àcerca da pertenção de Luis Lourenço subdito Hespanhol para serem exemptas as suas Cavalgaduras dos Embargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/151
• Documento simples
• 1847 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 d'Agosto de 1846, á cerca do Hespanhol D. Manoel dell Mondedeu"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/124
• Documento simples
• 1846 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1846 á cerca do requerimento em que os Habitantes de Peniche pedem que se dispensem a D. Hermenegildo Galego y Prado as propinas que são impostas ao exame para exercer a sua Arte neste Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/077
• Documento simples
• 1846 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre o emolumento exigido aos Subditos Hespanhoes que residem em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/194
• Documento simples
• 1842 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Outubro de 1842, relativo ao Medico Hespanhol D. João Fernandes, que pede licença para exercer a sua profissão n'este Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/211
• Documento simples
• 1842 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil Interino de Faro, pedindo se declare o que deve praticar no recrutamento a que se está procedendo, sobre as reclamações que lhe fazem os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/174
• Documento simples
• 1842 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 17 de Agosto de 1842, á cerca da duvida do Governador Civil de Castello Branco, sobre a circular de 14 de Dezembro de 1839 que manda conferir Alvará de licença de porte d'armas aos Negociantes Hespanhoes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/104
• Documento simples
• 1842 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1841, á cerca das duvidas que aos Administradores dos seis Julgados da Capital se offerecem, á cerca da execução do Decreto de 13 de Agosto, relativo ao recrutamento de Estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/280
• Documento simples
• 1841 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1841, á cerca das reclamaçoens feitas pelo Ministro de Sua Magestade Britanica, nesta Corte, contra a Camara Municipal de Ponta Delgada, por esta exigir de varios Negociantes Inglezes, maiores taxas nas suas licenças das que pagão os Nacionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/142
• Documento simples
• 1841 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude d'Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1840 ácerca da reclamação feita pelo Ministro de Sua Magestade Britanica n'esta Corte sobre uma multa que fôra judicialmente condemnado a pagar Robert Dart"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/212
• Documento simples
• 1841 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de João Antonio Alves Loureiro subdito Brasileiro sobre ser desobrigado de pagar a quota que lhe foi lançada para a Congrua do Parocho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/179
• Documento simples
• 1841 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 d'Agosto de 1840 sobre os papeis recebidos da Secretaria dos Negocios Estangeiros, para que á vista da Lei de 31 de Dezembro de 1836 se diga se pode ou não exigir o pagamento dos direitos em cada Districto em que se conferir a licença para exposição de que trata o requerimento de A. C. Andorfer Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/027
• Documento simples
• 1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento dos Negociantes de Lagos sobre ser prohibida aos Estrangeiros a venda a retalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/101
• Documento simples
• 1840 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca se os passaportes com que os estrangeiros se hão de legitimar para lhe ser concedida a entrada neste Reino devem ser visados pelos nossos Agentes Diplomaticos residentes na Terra mais proxima da fronteira por onde transitarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/089
• Documento simples
• 1840 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República