"Ao mesmo Ministro remetendo-lhe o mapa das querelas sobre os abusos da liberdade de imprensa dadas na 3.ª, 4:ª e 5.ª vara"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/370
• Pièce
• 1839-10-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca dos mapas das sentenças criminais, que definitivamente passaram em julgado na Relação do Porto no mês de setembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/410
• Pièce
• 1839-10-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Para o Procurador Régio de Lisboa exigindo-lhe a relação de 150 degredados que devem ir a bordo da embarcação próxima a sair para Cabo Verde e Costa Ocidental de África"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/418
• Pièce
• 1839-10-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos 150 réus condenados a degredo para Cabo Verde e Costa Ocidental de África exigida na Portaria de 30 de outubro de de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/427
• Pièce
• 1839-10-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos réus que hão de ser transportados para o degredo na embarcação próxima a sair"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/434
• Pièce
• 1839-11-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas das sentenças de degredo proferidas no Tribunal da Relação do Porto em outubro último"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/468
• Pièce
• 1839-11-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falta de remessa dos mapas das sentenças de degredo que definitivamente passaram em julgado"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/467
• Pièce
• 1839-11-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos réus degredados para Cabo Verde, e Angola, que foram transportados para o seu destino na Charrua Princesa Real"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/476
• Pièce
• 1839-11-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do prazo para que os agentes do Ministério Público efetuassem a remessa aos administradores gerais os mapas de todos os indivíduos pronunciados em processos-crimes, e não afiançados"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/494
• Pièce
• 1839-11-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo remetendo o mapa das sentenças criminais de degredo remetidas à Procuradoria Régia da Relação de Lisboa no mês de Outubro último, e parte do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/495
• Pièce
• 1839-11-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"A estatística pecuária está compreendida no n.º 18 do artigo 122 do Código Administrativo?"

• PT/AHPGR/PGR/04/096/183
• Pièce
• 1915-10-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República