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Parte de Procuradoria-Geral da República
Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra, enviada aos seus delegados. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 21 de fevereiro de 1838, enviada pela Procuradoria-Geral da Coroa, pela qual se regula a remessa da estatística criminal da sua comarca.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra, enviada aos seus delegados. Transmite a cópia das portarias do Ministério da Justiça de 2 de março de 1838, uma dirigida ao administrador-geral interino de Lisboa e a outra à Procuradoria-Geral da Coroa, acerca da remessa da estatística criminal às autoridades administrativas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Transmite a cópia das portarias do Ministério da Justiça de 2 de março de 1838, uma dirigida ao administrador-geral interino de Lisboa e a outra à Procuradoria-Geral da Coroa, acerca da remessa da estatística criminal às autoridades administrativas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra, acerca da estatística criminal do movimento dos presos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Em cumprimento das ordens recebidas do Procurador-Geral da Coroa, solicita aos seus delegados que, até ao dia 15 de outubro de cada ano, lhe seja enviado um mapa do movimento geral dos feitos da respetiva comarca em que tenha intervindo o Ministério Público durante o ano judicial, de 1 de setembro a 31 de agosto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Lembra que, no mês de setembro, os delegados devem enviar à Procuradoria Régia o mapa de que trata a circular n.º 172, declarando o movimento anual dos feitos do Ministério Público na comarca, e que, em outubro, devem satisfazer à circular n.º 185, expedida em consequência do decreto de 25 de fevereiro de 1841.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Solicita aos delegados que enviem à Procuradoria Régia, até ao dia 15 de outubro de cada ano, um relatório dividido em três partes - estatística dos trabalhos concluídos desde 1 de outubro a 30 de setembro e dos que ficam pendentes; sinopse das principais providências que deu ou solicitou no mesmo período; propostas de projetos de lei ou, pelo menos, medidas com que se possa aperfeiçoar o serviço -, bem como um mapa semelhante ao modelo que remete em anexo (não existente).
“Idem sobre os mapas que remete”
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os mapas das causas cíveis e crimes do julgado de São João da Pesqueira relativos ao segundo trimestre de 1836.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das providências tomadas sobre os juízes de paz do julgado de Nisa que não têm remetido os mapas ao respetivo delegado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
“Idem remetendo-lhe os mapas constantes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os mapas das diferentes causas cíveis e crimes relativas ao 3.º trimestre de 1836.
“Idem enviando-lhe os mapas de que trata"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os mapas das ações cíveis e crimes enviados pelo Procurador Régio da Relação do Porto.
“Ao dito Ministro remetendo mapas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os mapas recebidos da Procuradoria Régia da Relação do Porto relativos ao 3.º trimestre de 1836.
"Ao Ministro da Justiça remetendo mapas de ações"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os mapas das ações crimes e cíveis que lhe foram enviados pelo Procurador Régio da Relação do Porto, relativos ao terceiro trimestre de 1836.
