Estabelecimentos prisionais

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"Officio ao Ministro da Justiça em que se lhe remette um officio do Procurador Regio da Relação do Porto da dezordem que se levantou entre os presos da Cadeia da dita Relação no dia 3 do corrente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando a desordem ocorrida entre os presos da cadeia da Relação do Porto, no dia 3 de setembro, de que resultaram cinco feridos, dos quais um veio a falecer, bem como a suspensão do carcereiro, pelo vice-presidente da Relação.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto e outro do seu Delegado em Lamego participando ter removido 58 prezos para as Cadêas da dita Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que o juiz de direito da comarca de Lamego resolveu transferir para as cadeias da Relação do Porto 58 presos, por se ter espalhado que alguns guerrilheiros dos concelhos vizinhos tencionavam reunir-se para os soltar.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da quantia de 50$000 reis deixados por Jozé Joaquim da Silva Pereira para sustento dos prezos na Cadêa da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação do Porto, tendo-lhe sido apresentada uma cópia da verba do testamento com que faleceu José Joaquim da Silva Pereira, em que declarava deixar aos presos da cadeia daquela Relação 50 mil réis, mandou entregá-los por depósito ao arrematante do fornecimento do sustento daqueles presos, Joaquim da Costa Leite.

"Ao ministro da Justiça acerca das despesas feitas com a sustentação dos presos indigentes nas cadeias da Relação do Porto, nos meses de julho e agosto de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 3 de setembro de 1846, com as folhas das despesas feitas com o sustento dos presos indigentes nas cadeias daquela Relação nos meses de julho e agosto do mesmo ano.