Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, acompanhado de cópias de outros do seu delegado na comarca de Tomar e do governador civil de Santarém relativos à falta de recursos para a sustentação dos presos pobres nas cadeias daquele distrito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi aplicada ao réu José Luís, preso na cadeia de Santarém, a disposição do decreto de 6 de junho de 1842.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.