Estabelecimentos prisionais

"Idem ao Ministro da Justiça sobre o Officio do Delegado do Procurador Regio na Commarca Occidental do Funchal, pregunta, quem o deverá a Companhar para lavrar o Auto da visita da Cadêa a que se deve proceder segundo o Decreto de 20 de Dezembro de 1839"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/194
Item
1840-06-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça sobre quem deverá acompanhar o magistrado do Ministério Público nas visitas às cadeias, propondo, como medida geral, que os juízes de direito na cabeça de comarca e os ordinários nos julgados designem o escrivão que mensalmente deverá acompanhar a visita.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre as faltas de Vizitas, que os Magistrados devem fazer as Cadêas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/187
Item
1840-06-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da falta de entrega dos relatórios das visitas às cadeias que os magistrados do Ministério Público devem elaborar e remeter, conforme estipula o decreto de 20 de dezembro de 1839, pelo que a Procuradoria-Geral da Coroa ainda não pode enviar ao Governo o relatório geral. No entanto, envia o relatório que já recebeu, o da Procuradoria Régia do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça, sobre o receio que tem o Delegado da Commarca de Pombal de se evadir um prezo que ali se acha, por falta de segurança da Cadêa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/192
Item
1840-06-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de officio do Delegado na Comarca de Bej sobre os embaraços, que se offerecem contra o pontual cumprimento do Decreto de 20 de Dezembro ultimo em razão do deploravel estado da Cadêa daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/129
Item
1840-04-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, de terrenos necessarios para a construcção de uma cadeia districtal em Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/024/231
Item
1875 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'expropriação pelo Governador Civil de Coimbra, para a edificação de uma cadeia districtal"

PT/AHPGR/PGR/04/024/228
Item
1875 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Julho de 1845 á cerca do abuzo da entrada franca nas Cadêas, de alguns indeviduos a titulo de Procuradores dos prezos"

PT/AHPGR/PGR/10/06/031
Item
1845 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1843 ácerca da mudança que no dia 23 do mesmo mez se deve faser para a Cadêa da Cidade, dos degradados existentes no Presidio da Cova da Moura"

PT/AHPGR/PGR/10/06/018
Item
1843 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria acerca da transferência de prisioneiros do Presídio da Cova da Moura, por ter deixado de servir como cadeia civil, para a Cadeia da Cidade, com cópia de outra portaria, sobre o mesmo assunto, anexa.

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro 1852 sobre a conveniencia de se vender o edificio da Cadêa da Ilha do Pico, e construir-se outra"