- PT/AHPGR/PGR/09/01/07/338
- Documento simples
- 1847-05-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento aos seus ofícios de 4, 5 e 8 de maio de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de maio, com a cópia de outro do seu delegado na 1.ª vara de Lisboa, dando conta de que, tendo-se procedido a todos os exames necessários e interrogações do carcereiro e guardas da cadeia, foram continuados os autos e que requereu que fossem interrogados o comandante da guarda e alguns soldados que naquele dia se encontravam de guarda.
"Ao ministro da Justiça acerca de se terem evadido no dia 16 de maio seis presos da cadeia de Tomar"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete o mapa dos presos civis e políticos de ambos os sexos que se encontravam no Limoeiro e Aljube no dia 29 de abril de 1847, bem como o número daqueles que se evadiram, ficaram nas cadeias ou já regressaram aos estabelecimentos até ao dia 29 de abril ou ainda se mantêm prófugos.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a cópia do requerimento de querela dada pelos acontecimentos do dia 29 de abril nas cadeias do Limoeiro.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de junho de 1847, participando que, na noite de 6 para 7 do mesmo mês, se evadiram da cadeia do julgado de Benavente quatro presos, por arrombamento praticado no teto da prisão.
"Ao ministro da Justiça acerca da fuga de 4 presos da cadeia de Benavente"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 22 de junho de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de junho de 1847, com a cópia da relação nominal dos quatro presos que fugiram da cadeia de Benavente, para que se solicitem ao Ministério do Reino as devidas providências para a captura daqueles réus.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 25 de junho de 1847, com um exemplar da circular que dirigiu aos agentes do Ministério Público seus subordinados para se poder efetuar a captura dos réus que foram soltos em consequência dos acontecimentos políticos que têm tido lugar desde maio de 1846. O Procurador-Geral refere que aprova o seu procedimento na expedição desta circular.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça.
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Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 14 de novembro de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras, em que participa que o marechal duque de Saldanha, na sua retirada, fez marchar com a força do seu comando, quatro presos que se encontravam na cadeia da mesma vila, conjeturando o delegado que terá sido a má conduta dos presos que deu lugar a esta medida.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de abril de 1847, em que participa que, no dia 29 daquele mês, a guarda do Limoeiro e Aljube "conseguira à viva força a soltura dos presos políticos e civis de ambos os sexos, havendo todavia alguns daqueles preferido permanecerem na cadeia do Limoeiro". Informa ainda que deu prontas providências e continuará a dar conta do resultado das suas indagações.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo os réus José de Almeida e José Francisco, presos em cadeias de Espanha, "renunciado ao direito de hospitalidade no reino vizinho", foram entregues pelas autoridades espanholas ao administrador do concelho de Salvaterra do Extremo nos fins de agosto de 1847, tendo-se evadido o último da cadeia daquele concelho.
"Ao ministro da Justiça acerca da entrega às autoridades espanholas do réu José Benito Pineiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a entrega do súbdito espanhol José Benito Pineiro ainda não pode ser executada, porque o réu se evadiu da cadeia de Valença, em setembro de 1847, arrombando a cadeia.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.