Estabelecimentos prisionais

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"Ao Ministro da Justiça satisfazendo á Portaria deste Ministerio de 15 de Outubro ultimo, á ...

"Ao Ministro da Justiça satisfazendo á Portaria deste Ministerio de 15 de Outubro ultimo, á cerca da captura do Hespanhol Juan Blanco"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi efetuada a prisão do réu espanhol Juan Blanco, requisitado pelo juiz de primeira instância de Fuentes de Cantos, em Espanha, e que vai ser removido para a cadeia da comarca de Moura, por não ser segura a do julgado de Barrancos.

"Ao Ministro da Justiça com os Officios do Procurador Regio da Relação do Porto de 28 e 29 d...

"Ao Ministro da Justiça com os Officios do Procurador Regio da Relação do Porto de 28 e 29 de Novembro e outro do seu Delegado na Comarca de Midoens, á cerca de ter tomado posse o novo nomeado Juiz de Direito para aquella Comarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio da comarca de Midões em que informa que foi nomeado um novo juiz de direito de Midões, que está a proceder ao sumário de testemunhas pelo homicídio do anterior juiz de direito, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco e expõe a necessidade de ser transferida a sede da comarca ou para a vila de Oliveira do Hospital ou para a de Seia, desmembrando-se da comarca de Gouveia, a que hoje pertence. Acrescenta que, em Midões, não há casa da Câmara nem de audiência, nem edifício para a residências das autoridades nem cadeia segura e que faltam os objetos necessários ao uso da vida.

"Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria deste Ministerio de 19 de Julho ultimo á cerca do estado do processo contra a invazão do territorio Hespanhol por alguns Portuguezes que na noite de 9 d'Abril antecedente tentarão tirar da Cadea de Gronda hum reo prezo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra a invasão do território espanhol por alguns portugueses, que, na noite de 9 de abril, tentaram tirar da cadeia de Gronda um preso, informando que foi concluído o processo preparatório com a pronúncia obrigatória dos réus Manuel Raposo e João Carrapito, do lugar de Santo André, contra os quais se passaram mandados de captura.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da necessidade de serem comprovados por meio de hum exame, com intervenção de peritos os obitos dos reos condemnados a trabalhos publicos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de serem comprovados, por meio de um exame, com intervenção de peritos e testemunhas e presidido pelo juiz eleito da freguesia, todos os óbitos dos réus condenados a trabalhos públicos que foram entregues à Câmara Municipal de Lisboa e se encontram na cadeia do Aljube, uma vez que os documentos que até agora têm sido enviados não são suficientes para provar a identidade dos falecidos e fundamentar a baixa na sentença.

"Ao Ministro da Justiça sobre o processo formado ao Carcereiro da cadea de Resende Luis Botelho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Luís Botelho, carcereiro da Cadeia de Resende, por consentir na saída da cadeia do réu António Nunes Pinto, informando que o referido carcereiro já foi pronunciado e capturado.

"Ao Ministro da Justiça sobre a sahida da cadea de Resenda do reo Antonio Nunes Pinto com o consentimento do respectivo Carcereiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já está pronunciado o carcereiro da cadeia do julgado de Resende Luís Botelho pelo consentimento que deu à saída da cadeia do réu António Nunes Pinto, indiciado criminoso pelo homicídio de José Augusto de Sequeira.

"Ao Ministro da Justiça ácerca da medida conveniente para diminuir o numero dos presos que s...

"Ao Ministro da Justiça ácerca da medida conveniente para diminuir o numero dos presos que se accumullão no Presidio da Cova da Moura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que sugere, como medida para diminuir o número dos presos que se acumulam no presídio da Cova da Moura, que se ordene que os sentenciados existentes na ilha da Madeira não sejam removidos para o referido presídio, mas permaneçam naquela ilha, onde podem facilmente fazer escala os navios destinados a África e Ásia.

"Idem ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 25 de Fevereiro ultimo referindo-se ao do seu Delegado na Comarca de Rezende"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do seu delegado na comarca de Resende, em que participa que, no dia 18 de fevereiro, foi arrombada a cadeia de Resende, tendo-se evadido três presos, um dos quais, José Pinto Cabeleira, ainda não foi possível capturar.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da sahida da Cadêa do reo Antonio Nunes Pinto indiciado criminoso no homicidio de Joze Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da constituição do corpo de delito relativo à saída do réu Antonio Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, da prisão de Resende.

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