"Idem 31 de Dezembro de 1839 acerca da applicação das sommas votadas para policia das Cadêas e sustentação dos presos indigentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/112
• Documento simples
• 1840 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Fevereiro de 1839 acerca de queixa do Juiz de Direito da 6ª Vara desta Cidade, sobre ser obrigado pelo Presidente da Relação a cumprir a diligencia relativa á Cadêa de Belem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/061
• Documento simples
• 1839 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1840 sobre o Projecto de Regulamento para a Casa Penitenciaria, que se deve estabelecer no extincto Convento de Xabregas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/153
• Documento simples
• 1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 d'Abril de 1850 sobre o estado de ruina em que se acha a Cadêa d'Estremoz e a falta de pagamento ao respectivo Carcereiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/107
• Documento simples
• 1850 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino do Destricto do Funchal, acerca das obras que a Camara Municipal daquella Cidade mandou fazer"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/234
• Documento simples
• 1837 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio d'1837 sobre Officio do Administrador Geral do Districto do Funchal, em que expoem a duvida em que se acha sobre a authoridade a quem compete a nomeação do Carcereiro da Cadêa d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/304
• Documento simples
• 1837 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Março de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Ponta Delgada e o Officio do Administrador Geral de aquelle Destricto, pedindo ser dispensada de pagar os Ordenados do Carcereiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/284
• Documento simples
• 1837 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República