Estabelecimentos prisionais

"Idem ao Ministro da Justiça sobre as faltas de Vizitas, que os Magistrados devem fazer as Cadêas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/187
Documento simples
1840-06-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da falta de entrega dos relatórios das visitas às cadeias que os magistrados do Ministério Público devem elaborar e remeter, conforme estipula o decreto de 20 de dezembro de 1839, pelo que a Procuradoria-Geral da Coroa ainda não pode enviar ao Governo o relatório geral. No entanto, envia o relatório que já recebeu, o da Procuradoria Régia do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça, sobre o receio que tem o Delegado da Commarca de Pombal de se evadir um prezo que ali se acha, por falta de segurança da Cadêa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/192
Documento simples
1840-06-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de officio do Delegado na Comarca de Bej sobre os embaraços, que se offerecem contra o pontual cumprimento do Decreto de 20 de Dezembro ultimo em razão do deploravel estado da Cadêa daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/129
Documento simples
1840-04-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, de terrenos necessarios para a construcção de uma cadeia districtal em Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/024/231
Documento simples
1875 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'expropriação pelo Governador Civil de Coimbra, para a edificação de uma cadeia districtal"

PT/AHPGR/PGR/04/024/228
Documento simples
1875 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Julho de 1845 á cerca do abuzo da entrada franca nas Cadêas, de alguns indeviduos a titulo de Procuradores dos prezos"

PT/AHPGR/PGR/10/06/031
Documento simples
1845 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1843 ácerca da mudança que no dia 23 do mesmo mez se deve faser para a Cadêa da Cidade, dos degradados existentes no Presidio da Cova da Moura"

PT/AHPGR/PGR/10/06/018
Documento simples
1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria acerca da transferência de prisioneiros do Presídio da Cova da Moura, por ter deixado de servir como cadeia civil, para a Cadeia da Cidade, com cópia de outra portaria, sobre o mesmo assunto, anexa.

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro 1852 sobre a conveniencia de se vender o edificio da Cadêa da Ilha do Pico, e construir-se outra"

PT/AHPGR/PGR/04/011/159
Documento simples
1854 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao officio de 17 d'Abril 1852 acerca da representação da Camara Municipal e do Administrador do Concelho de S. Roque da Ilha do Pico"

PT/AHPGR/PGR/04/011/095
Documento simples
1852 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 31 de Outubro 1853 á cerca do augmento de ração de páo aos prezos na Cadea do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/063
Documento simples
1853 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1851 acerca dos papeis relativos á construção da nova Cadêa da Cidade de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/101
Documento simples
1851 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro ultimo sobre a quantia de 132$000 reis que se entregão annualmente ao Carcereiro da Cidade para a illuminação da mesma Casa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/112
Documento simples
1849 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Outubro de 1842, á cerca dos inconveniesntes que resultão por falta de transporte regular de se accumularem no Presidio da Cova da Moura os reus condemnados a degredo para Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/036
Documento simples
1842 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 e 28 de Desembro de 1840, á cerca da applicação dada a diversas quantias pela Administração Geral do Destricto de Lisboa para a policia das Cadeias, e Sustentação dos presos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/131
Documento simples
1841 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Lucas José Dias contra o Carcereiro da Cadeia da Cidade, Domingos Pedroso; outro deste actual Carcereiro queixando-se da Commissão encarregada de Melhoramento das Cadeias da Capital, e outro da mesma Commissão contra o referido Carcereiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/220
Documento simples
1839 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre condições de vida e diversas irregularidades nas cadeias de Lisboa.

"Idem 31 de Dezembro de 1839 acerca da applicação das sommas votadas para policia das Cadêas e sustentação dos presos indigentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/112
Documento simples
1840 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1 de Fevereiro de 1839 acerca de queixa do Juiz de Direito da 6ª Vara desta Cidade, sobre ser obrigado pelo Presidente da Relação a cumprir a diligencia relativa á Cadêa de Belem"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/061
Documento simples
1839 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Março de 1840 sobre o Projecto de Regulamento para a Casa Penitenciaria, que se deve estabelecer no extincto Convento de Xabregas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/153
Documento simples
1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezentação que faz a Junta de Fazenda do Estado da India sobre o modo por que se tem ocorrido ao sustento dos prezos pobres nas Cadêas do mesmo Estado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/100
Documento simples
1848 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 d'Abril de 1850 sobre o estado de ruina em que se acha a Cadêa d'Estremoz e a falta de pagamento ao respectivo Carcereiro"

PT/AHPGR/PGR/04/010/107
Documento simples
1850 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Alertado sobre o estado de ruína em que se encontra a cadeia de Estremoz, propõe que sobre o assunto seja ouvida Casa de Bragança em virtude de ser ela a proprietária do edifício.

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