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Processo relativo à entidade a que pertence o gozo ou a posse da propriedade do edifício onde estava instalado o Liceu de Faro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro.
O parecer refere que o edifício é da Mitra de Faro.

Pedido das instruções, já solicitadas anteriormente, relativamente às verificações a obter acerca dos juros do depósito feito na casa bancária Pinto da Fonseca & Irmão, do Porto, do legado de Manuel Pinto Mourão, para escolas em Mafamude

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 18 de abril de 1908, distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, e minutas dos ofícios n.º 2, expedido em 26 de março, referente ao processo 408, recebido anteriormente, e n.º 5, expedido em 24 de abril.

Processo em que a escola do sexo feminino estabelecida na freguesia de Avintes pretende receber o subsídio autorizado pelo artigo 7.º da lei de 26 de fevereiro de 1892

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1892, e os seguintes anexos: informação da mesma proveniência, Diário do Governo n.º 82, de 12 de abril de 1892, requerimento de José Martins Fernandes Guimarães, administrador da escola do sexo feminino estabelecida na freguesia de Avintes, e mapa com a lista dos alunos relativo ao mês de abril de 1892.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa a 7 de dezembro de 1892 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo sobre o requeri...

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo sobre o requerimento da Camara municipal de Cantanhede, pedindo se lhe conceda 45 pinheiros, cortados do pinhal de S. João"

Parecer acerca do pedido da Câmara Municipal de Cantanhede, para concessão de madeira para a construção de uma escola primária, em cumprimento do legado do Conde de Ferreira.

"Em cumprimento do Officio de 19 dÁbril ultimo a respeito d'uma representação da Camara Muni...

"Em cumprimento do Officio de 19 dÁbril ultimo a respeito d'uma representação da Camara Municipal de Lisboa contra o Conselho Superior d'Instrucção Publica"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a reparação e conservação dos edifícios de escolas primárias, bem como de mobiliários e utensílios necessários ao ensino.

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