Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a falta de pagamento do empréstimo que fez João Bentes Castelo Branco a Sebastião Martins de Jesus, empreiteiro da obra do caminho de ferro de Faro. Solicita o primeiro ao governo a retenção das quantias destinadas ao pagamento desta empreitada para garantia dos seus direitos sobre o empreiteiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a pretensão do Banco Nacional Ultramarino de que as obrigações por ele emitidas, nos termos da carta de lei de 22 de julho de 1885, bem como as que tiver de emitir para conversão daquelas, de acordo com a autorização que lhe foi concedida pelo decreto com força de lei de 14 de setembro de 1889, sejam admissíveis como penhor aos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Requer esclarecimentos adicionais.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de autorização feito por José Ferreira da Cunha, como tutor da menor Carolina Rangel, para receber o capital de respetivos juros de 56 ações do empréstimo da Junta Geral do Distrito do Porto, para cumprimento de uma ordem judicial que lhe mandou entregar aquela quantia.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.