Empréstimos

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco José da Costa Lobo, Ricardo Antonio Araujo Alves, e João Antonio de Oliveira Braga que pedem se resolva sobre a forma do pagamento das Letras que devem á Caixa filial do Banco de Portugal na Cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/144
Documento simples
1848-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847, á cerca do processo que trata da Liquidação de Contas de Manuel Joaquim Jorge, e outros, como mutuantes dos emprestimos feitos para a construção do Hospital da Marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/109
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1847-08-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1847, á cerca de pedir o Juiz, e Mezarios da Irmandade de Nossa Senhora da Soledade erecta na Igreja de São Francisco de Paula se lhes pague hum juro, a quantia emprestada á extincta Caza do Infantado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/061
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1847-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do juiz e mesários da irmandade de Nossa Senhora da Soledade ereta na igreja de São Francisco de Paula, em que pedem o dinheiro e juros de 1:000$000 que emprestaram á extinta Casa do Infantado.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro de 1852, á cerca do officio dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão bem como a copia da contrafé da citação que lhe fora feita a requerimento da Direção do Banco de Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/078
Documento simples
1852-01-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Bens de Morgado, quando pode conceder-se licença para serem hypothecados? Requerimento da Condessa Baronesa d'Alvito, e seu marido o Conde do mesmo titulo, e seu filho primogenito D. Jose Lobo da Silveira Quaresma. Officio de 3 de Fevereiro de 1849. 2.ª Repartiçãm."

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/180
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1849 março 01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Emprestimos a Misericordias. Pode o Governo conceder authorização para elles?... Requerimento da Meza da Santa Caza da Misericordia da Cidade do Porto. Portaria de 9 de Fevereiro de 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/170
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1848 fevereiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 4 do corrente ácerca da Carta de Lei de Outubro de 1840 sobre os mutuantes dos emprestimos contrahidos fóra do Reino."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/147
Documento simples
1842 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] sobre a convenção de 29 de Agosto de 1825, hippothecado-as á Casa de Goldsmelhs, para a segurança e solução dos Emprestimos contrahidos em favor do Thesouro Publico."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/002
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1840 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Officio do ministerio do Reino de 12 de julho de 1872, sobre a pretenção dos emprezarios das cazas de emprestimos"

PT/AHPGR/PGR/04/034/112
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1872 setembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do artigo 4.º do decreto de 23 de janeiro de 1854, relativo às casas de empréstimos sobre penhores. O artigo 4.º refere-se à prévia e autêntica avaliação dos objetos que se empenharem feita, pelo menos, por um dos avaliadores autorizados no concelho.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Abril de 1840 á cerca de representação do Procurador Geral da Fazenda pedindo suspensão do cumprimento da Real Resolução de 7 de Abril de 1839 relativa ao pagamento dos credores dos extinctos Conventos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/149
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1840 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Outubro de 1839 acerca da pertenção de D. Maria José da Conceição Vergnier d'Abreu, sobre se lhe pagarem o capital de 6.000$000 de reis e os respectivos juros, devidos à Suplicante pelo Mosteiro de São Geronimo de Bellem."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/105
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1839 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de D. Maria José da Conceição Vergnier de Abreu, do pagamento do empréstimo e dos juros, feito ao mosteiro de São Jerónimo de Belém.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 21 d'Agosto de 1838 sobre requerimentos de José Antonio Rodrigues sobre abonarem se lhe certas quantias, e pagar na forma do Decreto de 26 de Novembro de 1836."