Empréstimos

"Ácerca da duvida de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as acções dos empréstimos municipais ou districtaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/113
Item
1872-11-02

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da dúvida exposta pelo governador civil do Porto, sobre se as ações emitidas pelas camaras municipais ou juntas gerais do distrito, com os títulos representativos dos empréstimos por elas contraídos para diferentes obras de interesse municipal ou distrital, se estão sujeitas ao imposto de selo.

"Sobre a pergunta = Onde deve ser manifestado um capital emprestado gratuitamente por individuo residente em Portugal a individuo residente em Hespanha?"

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/108
Item
1872-10-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o pagamento d'um emprestimo feito pelo Visconde de Rio Secco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/071
Item
1872-06-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Empreiteiro que pretende levantar a Junta de Parochia de Valbom para fazer reparações na casa da residencia do respectivo Parocho"

PT/AHPGR/PGR/04/029/173
Item
1874-02-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da Paróquia de Valbom para ser autorizada a contrair um empréstimo para reparações na casa de residência do pároco.

"Emprestimos a Religiosas. Licença para um. Requerimento das Religiosas Cistersienses do Mosteiro d'Arouca. Officio de 3 de Março de 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/04/116
Item
1848-03-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Banco de Portugal. Protesto da sua Direcção contra a Companhia do Tabaco e Sabão em consequencia do Decreto de 3 de Dezembro de 1851, por falta do pagamento das prestações de 300:000 reis annuaes para amortisação do capital e juros do emprestimo dos 4.000:000$000 reis feito em 1844 com o Contrato do Tabaco. Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/087
Item
1852-01-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Emprestimo de 756.000$000 reis, feito ao Governo pelo Banco, e outros, approvado por Decreto de 14 de Fevereiro de 1849. Como, e em que especie hade ser pago?... Representação da Direcção do Banco. Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/134
Item
1849-05-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do contrato de empréstimo celebrado entre o governo e o Banco de Portugal.

Processo acerca da interpretação dos contratadores de empréstimo de 5% de 1909 a respeito dos encargos com a feitura dos títulos definitivos para os caminhos de ferro

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/179
File
1909-05-27 - 1909-06-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Junto ao n.º 898 Livro 42"

Parecer acerca do vencimento do juro do empréstimo de quatro mil contos de réis, contratados á Companhia Confiança Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/182
Item
1845-03-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da recusa da Junta de Crédito Público em emitir as inscrições que devem servir de hipoteca ao empréstimo de 2.000.000$000 reis

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/141
Item
1844-05-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de José Coelho Madeira, em que pede o pagamento de 400$000 réis, que diz ter emprestado ao extinto convento da vila de Santarém para o custeamento das quintas daquele convento

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/040
Item
1842-10-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Joaquim Ferreira Villas, em que pede como credor do empréstimo de 9 de agosto de 1833, que as apólices do referido empréstimo fossem recebidas como dinheiro na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/050
Item
1842-12-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Pedido das instruções, já solicitadas anteriormente, relativamente às verificações a obter acerca dos juros do depósito feito na casa bancária Pinto da Fonseca & Irmão, do Porto, do legado de Manuel Pinto Mourão, para escolas em Mafamude

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/424
File
1908-04-18 - 1908-04-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 18 de abril de 1908, distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, e minutas dos ofícios n.º 2, expedido em 26 de março, referente ao processo 408, recebido anteriormente, e n.º 5, expedido em 24 de abril.

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Fazenda de 2 de Agosto de 1847 e 3 de Fevereiro de 1848 á cerca do procedimento da Junta do Credito publico quanto ás remessas para Londres para pagamento do emprestimo feito pela Caza de Baring Brothers e Companhia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/147
Item
1848-02-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco José da Costa Lobo, Ricardo Antonio Araujo Alves, e João Antonio de Oliveira Braga que pedem se resolva sobre a forma do pagamento das Letras que devem á Caixa filial do Banco de Portugal na Cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/144
Item
1848-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847, á cerca do processo que trata da Liquidação de Contas de Manuel Joaquim Jorge, e outros, como mutuantes dos emprestimos feitos para a construção do Hospital da Marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/109
Item
1847-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1847, á cerca de pedir o Juiz, e Mezarios da Irmandade de Nossa Senhora da Soledade erecta na Igreja de São Francisco de Paula se lhes pague hum juro, a quantia emprestada á extincta Caza do Infantado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/061
Item
1847-05-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do juiz e mesários da irmandade de Nossa Senhora da Soledade ereta na igreja de São Francisco de Paula, em que pedem o dinheiro e juros de 1:000$000 que emprestaram á extinta Casa do Infantado.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro de 1852, á cerca do officio dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão bem como a copia da contrafé da citação que lhe fora feita a requerimento da Direção do Banco de Portugal."