Empréstimos

Parecer acerca do vencimento do juro do empréstimo de quatro mil contos de réis, contratados á Companhia Confiança Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/182
Documento simples
1845-03-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da recusa da Junta de Crédito Público em emitir as inscrições que devem servir de hipoteca ao empréstimo de 2.000.000$000 reis

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/141
Documento simples
1844-05-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de José Coelho Madeira, em que pede o pagamento de 400$000 réis, que diz ter emprestado ao extinto convento da vila de Santarém para o custeamento das quintas daquele convento

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/040
Documento simples
1842-10-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Joaquim Ferreira Villas, em que pede como credor do empréstimo de 9 de agosto de 1833, que as apólices do referido empréstimo fossem recebidas como dinheiro na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/050
Documento simples
1842-12-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Pedido das instruções, já solicitadas anteriormente, relativamente às verificações a obter acerca dos juros do depósito feito na casa bancária Pinto da Fonseca & Irmão, do Porto, do legado de Manuel Pinto Mourão, para escolas em Mafamude

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/424
Documento composto
1908-04-18 - 1908-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 18 de abril de 1908, distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, e minutas dos ofícios n.º 2, expedido em 26 de março, referente ao processo 408, recebido anteriormente, e n.º 5, expedido em 24 de abril.

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Fazenda de 2 de Agosto de 1847 e 3 de Fevereiro de 1848 á cerca do procedimento da Junta do Credito publico quanto ás remessas para Londres para pagamento do emprestimo feito pela Caza de Baring Brothers e Companhia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/147
Documento simples
1848-02-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco José da Costa Lobo, Ricardo Antonio Araujo Alves, e João Antonio de Oliveira Braga que pedem se resolva sobre a forma do pagamento das Letras que devem á Caixa filial do Banco de Portugal na Cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/144
Documento simples
1848-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847, á cerca do processo que trata da Liquidação de Contas de Manuel Joaquim Jorge, e outros, como mutuantes dos emprestimos feitos para a construção do Hospital da Marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/109
Documento simples
1847-08-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1847, á cerca de pedir o Juiz, e Mezarios da Irmandade de Nossa Senhora da Soledade erecta na Igreja de São Francisco de Paula se lhes pague hum juro, a quantia emprestada á extincta Caza do Infantado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/061
Documento simples
1847-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do juiz e mesários da irmandade de Nossa Senhora da Soledade ereta na igreja de São Francisco de Paula, em que pedem o dinheiro e juros de 1:000$000 que emprestaram á extinta Casa do Infantado.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro de 1852, á cerca do officio dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão bem como a copia da contrafé da citação que lhe fora feita a requerimento da Direção do Banco de Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/078
Documento simples
1852-01-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Bens de Morgado, quando pode conceder-se licença para serem hypothecados? Requerimento da Condessa Baronesa d'Alvito, e seu marido o Conde do mesmo titulo, e seu filho primogenito D. Jose Lobo da Silveira Quaresma. Officio de 3 de Fevereiro de 1849. 2.ª Repartiçãm."

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/180
Documento simples
1849 março 01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Emprestimos a Misericordias. Pode o Governo conceder authorização para elles?... Requerimento da Meza da Santa Caza da Misericordia da Cidade do Porto. Portaria de 9 de Fevereiro de 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/170
Documento simples
1848 fevereiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 4 do corrente ácerca da Carta de Lei de Outubro de 1840 sobre os mutuantes dos emprestimos contrahidos fóra do Reino."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/147
Documento simples
1842 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] sobre a convenção de 29 de Agosto de 1825, hippothecado-as á Casa de Goldsmelhs, para a segurança e solução dos Emprestimos contrahidos em favor do Thesouro Publico."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/002
Documento simples
1840 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Officio do ministerio do Reino de 12 de julho de 1872, sobre a pretenção dos emprezarios das cazas de emprestimos"

PT/AHPGR/PGR/04/034/112
Documento simples
1872 setembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do artigo 4.º do decreto de 23 de janeiro de 1854, relativo às casas de empréstimos sobre penhores. O artigo 4.º refere-se à prévia e autêntica avaliação dos objetos que se empenharem feita, pelo menos, por um dos avaliadores autorizados no concelho.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Abril de 1840 á cerca de representação do Procurador Geral da Fazenda pedindo suspensão do cumprimento da Real Resolução de 7 de Abril de 1839 relativa ao pagamento dos credores dos extinctos Conventos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/149
Documento simples
1840 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Outubro de 1839 acerca da pertenção de D. Maria José da Conceição Vergnier d'Abreu, sobre se lhe pagarem o capital de 6.000$000 de reis e os respectivos juros, devidos à Suplicante pelo Mosteiro de São Geronimo de Bellem."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/105
Documento simples
1839 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de D. Maria José da Conceição Vergnier de Abreu, do pagamento do empréstimo e dos juros, feito ao mosteiro de São Jerónimo de Belém.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 21 d'Agosto de 1838 sobre requerimentos de José Antonio Rodrigues sobre abonarem se lhe certas quantias, e pagar na forma do Decreto de 26 de Novembro de 1836."