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"Parecer relativo a reclamações concernentes a pagamento da empreitada de construção da ponte metálica sobre o canal de Azambuja"

PT/AHPGR/PGR/04/067/055
Pièce
1896-04-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo à rescisão do contrato das obras do porto artificial de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/067/063
Pièce
1896-06-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Requerimento de Augusto Machado de Faria e Maia sobre uma multa que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/067/064
Pièce
1896-06-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se se pode legalmente impor a multa estabelecida na condição 8.º do contrato do empreiteiro Augusto Machado de Faria e Maia, ou seja, se a demora na conclusão dos trabalhos foi ou não da sua responsabilidade.

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