"Processo relativo à empreitada das obras do porto artificial de Ponta Delgada"
- PT/AHPGR/PGR/04/066/190
- Pièce
- 1895-05-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Concorda com o parecer do Conselho Superior das Obras Públicas e entende que "se deverá considerar a empreitada como abandonada pelos empreiteiros, procedendo depois o Governo em harmonia com as leis e regulamentos em vigor".
