Empreitadas

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"Processo relativo à empreitada das obras do porto artificial de Ponta Delgada"

"Processo relativo à empreitada das obras do porto artificial de Ponta Delgada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Concorda com o parecer do Conselho Superior das Obras Públicas e entende que "se deverá considerar a empreitada como abandonada pelos empreiteiros, procedendo depois o Governo em harmonia com as leis e regulamentos em vigor".

"Processo em que Eugenio Leon Reinaud, empreiteiro das obras da estação do caminho de ferro na Alfândega do Porto, pede a concessão de uma instalação elétrica ao que se opõe a Companhia de Gás"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pela Companhia de Gás do Porto contra a pretensão de Leon Reinaud, que pretende estabelecer uma instalação elétrica fornecida pela Companhia Carris de Ferro do Porto para aplicar a força motriz respetiva aos aparelhos destinados à construção do cais da Alfândega do Porto. Conclui não ter fundamento a reclamação da Companhia.

"Sobre o pedido de juros que a Empresa Industrial Portuguesa diz serem-lhe devido pela demora no pagamento de várias empreitadas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca das questões suscitadas no parecer do Conselho Técnico de Obras Públicas de 3 de outubro de 1901 relativamente às contas a liquidar com a Empresa Industrial Portuguesa, provenientes de vários contratos de empreitada.

"Parecer relativo ao requerimento em que Henrique Carlos de Meireles Kendal, na qualidade de representante de Domingos Busquets, empreiteiro do 3.º lanço da estrada de circunvalação do município do Porto, pede o pagamento de uma quantia a que se julga com direito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Transcreve um parecer anterior do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior, emitido em 22 de julho de 1910, sobre o mesmo assunto, com o qual concorda.

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