"Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre o Acordão proferido pelo Conselho de Destricto da Guarda annulando a eleição da nova Junta Geral d'aquelle Destricto com consequencia da illegalidade com que fora constituida a meza eleitoral"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/191
• Documento simples
• 1840 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de serem escusos dos Cargos electivos os Operarios dos Arsenais"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/195
• Documento simples
• 1840 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre representação da Camara Municipal de Ponta Delgada ácerca das irregularidades praticadas na eleição da nova Camara, e Administrador do Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/196
• Documento simples
• 1840 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, partecipa que tendo a Camara Municipal mandado proceder em todas as Freguesias a eleição dos Eleitos de que trata o Artº 82 §º 2 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/194
• Documento simples
• 1840 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria, incluindo por copia, o do Presidente da Camara Municipal d'aquella Cidade, expondo que, por falta dos portadores das Actas das Assemblêas Eleitoraes, não se constituio a Mezaa na Cabeça do Circulo Eleitoral, para o apuramento dos votos do Substituto de Senador"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/176
• Documento simples
• 1840 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1840 acerca da representação do Administrador Geral de Portalegre sobre providencias para que possa ter lugar a eleição de Juiz de Paz, e Eleito das Freguezias de N. Sra. da Assumpção e Mai dos Homens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/140
• Documento simples
• 1840 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Fevereiro de 1840 acerca do requerimento de Alexandre José Rodrigues Cruz sobre se declarar nullo o procedimento contra elle intentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/100
• Documento simples
• 1840 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de officios do Administrador Geral do Districto de Lisboa, sobre a eleição da Camara Municipal do Conselho da Ericeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/088
• Documento simples
• 1840 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Presidente da Mesa Eleitoral da Assemblea de Sam Julião"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/355
• Documento simples
• 1839 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á eleição do Juiz de Paz da Freguesia de Bucellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/340
• Documento simples
• 1839 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem 18 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de varios Lavradores da Freguezia de S. Thiago d'Amorim do Concelho de Villa do Conde, queixando-se da illegalidade com que fora feita a Eleição de Juiz de Paz da dita Freguezia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/291
• Documento simples
• 1839 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Fevereiro de 1839 sobre Representação em que os habitantes da Villa de Sines, se queixão das violencias, nullidades «, e irregularidades ali praticadas por occasião das ultimas eleições para Junta e Regedor de Parochia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/293
• Documento simples
• 1839 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Vizeu sobre solução das duvidas offerecidas para levar a effeito a eleição do Juiz de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/274
• Documento simples
• 1839 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, expondo a impossibilidade de se proceder n'aquelle destricto á eleição de Procuradores a Junta Geral do Destricto no tempo devido, e propondo que seja demorada esta eleição para o Mez de Abril"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/203
• Documento simples
• 1839 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República