"Em cumprimento da Portaria de 2 d'Outubro de 1854 acerca da desobediencia da Camara Municipal de Macedo dos Cavaleiros ao Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/063
• Item
• 1854 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre o Officio de Administrador-geral de Portalegre, á cerca das questoens suscitadas contra a Camara Municipal de Cabeço de Vide, e o Cidadão erectado para Vereador da mesma Camara, Manoel de Simas Franco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/096
• Item
• 1839 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846 á cerca do Officio do Governador Civil d'Evora com a copia da representação da Camara da mesma Cidade sobre o recenceamento dos Elleitores, e ellegiveis no prazo do Decreto de 27 de Julho do mesmo anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/102
• Item
• 1846 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 3 de Março 1853 acerca de duvidas sobre eleições que pedio resolução o Governador Civil de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/014
• Item
• 1853 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente a respeito das eleiçóes recenceadoras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/076
• Item
• 1852 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1852 acerca do Officio do Governador Civil de Castello Branco sobre eleições"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/077
• Item
• 1852 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1852 á cerca do Officio do Governador Civil do Districto de Lisboa sobre dificuldades que tem havido para a elleição dos Procuradores á Junta Geral do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/060
• Item
• 1852 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1848, relativo às duvidas propostas pelo Governador Civil de Vizeu, na eleição dos Procuradores á Junta Geral de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/066
• Item
• 1848 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846 á cerca das duvidas offerecidas pelo Governador Civil do Porto sobre a execução do Decreto Elleitoral de 27 de Julho de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/105
• Item
• 1846 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1846 á cerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre duvidas para a elleição dos Deputados, se o imposto dos 4 por cento que se pagão pela renda das Cazas deve comprehender-se nos impostos de que fala o Decreto de 27 de Julho ultimo e assim como á quantia necessaria para ser Eleitor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/100
• Item
• 1846 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1846 á cerca do officio do Governador Civil de Leiria sobre alteração no artº 44 do Decreto Elleitoral de 27 de Julho do mesmo anno por isso que o prazo he mui curto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/107
• Item
• 1846 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1845, á cerca de José Antonio de Faria Leitão, recorrendo da decisão do Conselho de Districto approvando a annulação de votos, que este obtivera para o cargo de Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/177
• Item
• 1845 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1844 á cerca do officio do Governador Civil de Faro, sobre não se verificar a eleição da Junta de Parochia de Lagoa no dia designado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/184
• Item
• 1844 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1842 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Lisboa pedindo huma rezolução sobre a duvida que se aprezenta a respeito de permanencia dos Prezidente das Assembleas Eleitoraes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/263
• Item
• 1842 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1842, á cerca da iligibilidade dos Officiaes de Secretarias d'Estado para o cargo de Vereadores, na presença do Artº 15 nº 2 § 4 e nº 3 § 4 e do Artº 17 nº 4 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/259
• Item
• 1842 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil do Funchal, sobre nomeação das Autoridades Electivas feitas pelos Concelhos de Districtos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/195
• Item
• 1842 outubro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Faro, dando donta do arbitrio que tomou sobre a Eleição dos Vereadores da Camara Municipal, que deve substituir a dissolvida"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/182
• Item
• 1842 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Julho de 1842, sobre duvida á cerca dos cidadãos reeleitos para os cargos Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/067
• Item
• 1842 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República