Eleições

"Idem da mesma data sobre requerimento em que alguns cidadãos do conselho de S. Christovão de Nogueira pedem a dissolução da respectiva Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/157
Item
1837 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 dito á cerca de representação do Administrador Geral de Faro sobre a eleição dos Membros do Conselho de districto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/097
Item
1837 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Agostinho Antonio Vaz de Quina se queixa de ser nomeado Administrador do Conselho Felix Francisco João Vaz, para Substituto, João Giraldes de Macedo, preterindo-o"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/072
Item
1837 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à queixa do Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro.

"Idem de 3 dito á cerca de representação da Camara de Setubal sobre a approvação do seu procedimento para com o seu Presidente e Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/031
Item
1837 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Teixeira Gomes, de Leboção de Monforte expõe as illegalidades e suborno na eleição da Camara daquelle Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/026
Item
1837 julho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Julho dito sobre representação da Camara de Lisboa relativa á falta de votantes para a eleição dos Eleitores que devem nomear a Junta Geral do Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/042
Item
1837 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 dito sôbre officio do Administrador Geral de Fáro á cerca do embaraçõ que expõe ter encontrado no concelho de Lagôa para dár execução á Portaria de 8 de Março de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/002
Item
1837 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Maio de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa nº 143"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/299
Item
1837 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de oficiais da Guarda Nacional eleitos para cargos da administração municipal.

"Idem de 16 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, pede se lhe declare a maneira porque se deve haver quando as authoridades electivas, pertendem escusar-se do serviço, com o pretexto de não poderem prestar juramento ás actuaes Instituiçõens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/272
Item
1837 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 13 dito sobre dita em que António Teixeira Gomes , e Jose Luiz Areas expõe as irregularidades commettidas na Eleição da Camara do concelho de Monforte de Rio Livre"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/263
Item
1837 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Junho de 1837 a cerca do requerimento do Presidente da Camara Municipal d'Elvas lhe foi dirigida na Conta do Administrador Geral de Portalegre em Officio de 13 de Maio ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/267
Item
1837 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a reclamações quanto à eleição da Câmara Municipal de Elvas.

"Idem de 11 de Maio dito sobre representação do Administrador Geral de Santarem á cerca da nullação das eleições da Camara de Torres Novas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/262
Item
1837 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 7 de Junho dito sobre requerimento em que Joaquim Nicoláo da Fonseca e Silva pede ser escuso de Veriador da Camara de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/250
Item
1837 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Maio de 1837 sobre a representação nº 137 do Administrador Geral de Lisboa espoem que não he possivel em algumas Parochias constituir as respectivas Juntas por não haver o numero necessario de Cidadãos eleitos nos annos anteriores para completar o numero de Membros effectivos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/236
Item
1837 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Maio de 1837 acerca da representação do Administrador Geral de Lisboa, expondo as duvidas que se lhe offerecem na eleição a que as Camaras Municipaes vão proceder para os cargos de Juizes Eleitos, e de Paz e ordinarios"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/233
Item
1837 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal d'Aldea Galega da Merceana, pedindo providencias acerca da escusa dada pelo Cidadão que nomeou para completar o numero dos vereadores que competem a mesma Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/209
Item
1837 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Abril de 1837 a cerca da representação do Administrador Geral do Destricto de Bragança sobre os embaraços que encontra nas eleições da Junta Geral e conselho do mesmo Destrito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/196
Item
1837 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa dando conta dos inconvenientes que encontra em proceder-se à Eleição dos Juizes de Paz antes da epocha marcada no Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/149
Item
1837 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à preocupação da Câmara Municipal de Lisboa com a possibilidade de que os actos eleitorais demasiado frequentes suscitassem abstenção.

"Idem de 5 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa de 2 de Maio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/138
Item
1837 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a falta de candidatos para formar as Juntas de Paróquia nas freguesias de Lisboa.

"idem de 10 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto d'Evora, relativo á eleição da Camara Municipal do Conselho d'Vianna do Alemtejo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/129
Item
1837 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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