Eleições

"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/011/074
Item
1852 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao officio de 7 de Dezembro 1853 acerca d'uma duvida sobre o dia das Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/011/132
Item
1853 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca das duvidas do Governador Civil sobre a Circular de 17 de Junho ultimo de Eleições"

PT/AHPGR/PGR/04/011/106
Item
1853 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Março de 1854 acerca das duvidas suscitadas pelo Presidente da Relação do Porto sobre a Eleição de Juiz Ordinario d'Arganil"

PT/AHPGR/PGR/04/012/022
Item
1854 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"

PT/AHPGR/PGR/04/012/141
Item
1856 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 5 d'Abril de 1856. Ácerca do processo pelo qual se mostra que tendo o Conselho de Districto do Porto declarado nulla a eleição proposta de dois Cidadãos para vogaes do dito Conselho, a Junta Geral recusára proceder a nova proposta"

PT/AHPGR/PGR/04/013/033
Item
1856 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do 1º d'Abril 1857 - sobre o arguido procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto, Domingos Manuel de Carvalho e Abreu, contra o Escrivão de Paz do Districto de Borba da Montanha, Guilherme Pinto de Mesquita"

PT/AHPGR/PGR/04/013/117
Item
1857 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 20 d'Agosto de 1857 - ácerca do officio do Governador civil d'Angra do Heroismo pedindo providencias a respeito dos processos eleitoraes"

PT/AHPGR/PGR/04/013/179
Item
1857 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho de 1857. Sobre o processo relativo a Eleição e proposta para Vogaes do Conselho de Districto do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/013/165
Item
1857 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em desempenho do que foi ordenado em officio de 10 de Junho de 1857. Sobre os papeis relativos á accusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto por occasião das ultimas Eleições para Deputados"

PT/AHPGR/PGR/04/013/163
Item
1857 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em execução das Portarias de 11 de Maio, e 9 de Junho de 1857. Sobre o procedimento da Camara Municipal de Mirandella na formação da lista dos 40 Maiores contribuintes do referido Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/013/140
Item
1857 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 22 d'Abril 1857. Sobre o processo da eleição e proposta pela Junta Geral do Districto do Porto para vogais do Conselho do mesmo Districto no biennio de 1856 e 1857"

PT/AHPGR/PGR/04/013/131
Item
1857 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre os acontecimentos que tiveram logar em S. Thomé e Princepe por occasião do recenseamento dos eleitores e elegiveis"

PT/AHPGR/PGR/04/017/013
Item
1874 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácerca de um protesto depois de feita uma eleição de Deputado, de que dá conta o Governador de S. Thomé e Princepe"

PT/AHPGR/PGR/04/017/022
Item
1875 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do officio de 30 de Novembro de 1860, sobre as interpelações feitas pelo Sr. Deputado Placido Antonio da Cunha e Abreu, relativamente ao procésso intentado no Juizo de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, contra o ex-Administrador do respectivo Concelho Antonio Pereira de Sá Souto Maior, pelo competente Delegado Antonio Albino da Costa Macêdo"

PT/AHPGR/PGR/04/021/138
Item
1861 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1842 ácerca do officio do Governador Civil de Faro de 23 do dito mez sobre duvidas relativamente á prezidencia nas Camaras Municipaes de que tracta este officio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/011
Item
1842 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, á cerca da validade ou nullidade das eleições nas Assembleas parciaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/058
Item
1843 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil de Santarem, pedindo se lhe declare que medidas se devem adoptar para remover as duvidas em que se acha, sobre a eleição dos Procuradores á Junta Geral de Destricto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/221
Item
1843 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" Idem de 5 de Outubro e 31 de Dezembro de 1838 sobre os papeis relativos à dissolução da Camara Municipal de Barcellos, decisão do Concelho de Destricto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/284
Item
1839 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" Idem de 26 de Abril e 1 de Junho de 1839 sobre os papeis relativos a illegalidade com que se acha eleita a actual Camara Municipal de Barcellos, por ter sido ordenada a sua eleição pela Camara antecedente que havia sido julgada nulla pelo Concelho de Destricto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/285
Item
1839 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini."

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