"Em resposta ao officio de 7 de Dezembro 1853 acerca d'uma duvida sobre o dia das Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/132
• Item
• 1853 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Março de 1854 acerca das duvidas suscitadas pelo Presidente da Relação do Porto sobre a Eleição de Juiz Ordinario d'Arganil"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/022
• Item
• 1854 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/141
• Item
• 1856 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 5 d'Abril de 1856. Ácerca do processo pelo qual se mostra que tendo o Conselho de Districto do Porto declarado nulla a eleição proposta de dois Cidadãos para vogaes do dito Conselho, a Junta Geral recusára proceder a nova proposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/033
• Item
• 1856 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do 1º d'Abril 1857 - sobre o arguido procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto, Domingos Manuel de Carvalho e Abreu, contra o Escrivão de Paz do Districto de Borba da Montanha, Guilherme Pinto de Mesquita"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/117
• Item
• 1857 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 20 d'Agosto de 1857 - ácerca do officio do Governador civil d'Angra do Heroismo pedindo providencias a respeito dos processos eleitoraes"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/179
• Item
• 1857 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho de 1857. Sobre o processo relativo a Eleição e proposta para Vogaes do Conselho de Districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/165
• Item
• 1857 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em desempenho do que foi ordenado em officio de 10 de Junho de 1857. Sobre os papeis relativos á accusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto por occasião das ultimas Eleições para Deputados"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/163
• Item
• 1857 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução das Portarias de 11 de Maio, e 9 de Junho de 1857. Sobre o procedimento da Camara Municipal de Mirandella na formação da lista dos 40 Maiores contribuintes do referido Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/140
• Item
• 1857 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 22 d'Abril 1857. Sobre o processo da eleição e proposta pela Junta Geral do Districto do Porto para vogais do Conselho do mesmo Districto no biennio de 1856 e 1857"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/131
• Item
• 1857 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre os acontecimentos que tiveram logar em S. Thomé e Princepe por occasião do recenseamento dos eleitores e elegiveis"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/013
• Item
• 1874 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de um protesto depois de feita uma eleição de Deputado, de que dá conta o Governador de S. Thomé e Princepe"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/022
• Item
• 1875 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 30 de Novembro de 1860, sobre as interpelações feitas pelo Sr. Deputado Placido Antonio da Cunha e Abreu, relativamente ao procésso intentado no Juizo de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, contra o ex-Administrador do respectivo Concelho Antonio Pereira de Sá Souto Maior, pelo competente Delegado Antonio Albino da Costa Macêdo"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/138
• Item
• 1861 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1842 ácerca do officio do Governador Civil de Faro de 23 do dito mez sobre duvidas relativamente á prezidencia nas Camaras Municipaes de que tracta este officio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/011
• Item
• 1842 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, á cerca da validade ou nullidade das eleições nas Assembleas parciaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/058
• Item
• 1843 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil de Santarem, pedindo se lhe declare que medidas se devem adoptar para remover as duvidas em que se acha, sobre a eleição dos Procuradores á Junta Geral de Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/221
• Item
• 1843 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 5 de Outubro e 31 de Dezembro de 1838 sobre os papeis relativos à dissolução da Camara Municipal de Barcellos, decisão do Concelho de Destricto."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/284
• Item
• 1839 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 26 de Abril e 1 de Junho de 1839 sobre os papeis relativos a illegalidade com que se acha eleita a actual Camara Municipal de Barcellos, por ter sido ordenada a sua eleição pela Camara antecedente que havia sido julgada nulla pelo Concelho de Destricto."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/285
• Item
• 1839 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República