"Sobre se é menos illegal fazer-se a eleição, em Castro Daire, pelo recenseamento de 1869, que foi feito e concluido fóra dos prazos legaes, se pelo de 1868."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/028
• Pièce
• 1870 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de irregularidades na eleição dos Procuradores á Junta do Funchal."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/023
• Pièce
• 1870 novembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta a Portaria de 20 de Novembro 1852 acerca do Aspirante de 2ª Classe do Thesouro Joaquim Theodoro Correa de Mattos"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/012
• Pièce
• 1853 julho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 6 de Abril de 1853 para ser citado o Regedor de Parochia da Cardanha"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/137
• Pièce
• 1853 junho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Agosto de 1848, á cerca de uma representação de Jacinto Pereira Carneiro, contra a Camara Municipal da Ilha do Principe"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/151
• Pièce
• 1848 outubro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1848 ácerca do incluzo requerimento documentado em que Joze Correia Leite Barboza recorre do Conselho de Districto d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/120
• Pièce
• 1848 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro de 1848, ácerca do requerimento em que Josá Antonio de Amorim pede licença para proceder criminalmente contra o Administrador do Concelho de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/090
• Pièce
• 1848 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 7 de Julho de 1847, á cerca da Portaria do Governador Geral do Estado da India de 18 de Fevereiro de 1847, pela qual mandou dissolver a Camara Municipal de Damão"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/014
• Pièce
• 1847 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Dezembro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal da comarca de Salsete, relativa as duvidas que se offerecem á mesma Camara na execução da Lei eleitoral"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/080
• Pièce
• 1846 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Reino de 12 de Maio de 1845, á cerca de Eleição da Junta de Parochia na Freguezia de Sta. Margarida d'Aldêa Velha, Concelho d'Aviz"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/114
• Pièce
• 1845 maio 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 8 de Maio de 1845 ácerca do Officio do Conselheiro Prezidente da Relação do Porto sobre a elleição de Juiz Ordinario, e de hum substituto para o Julgado de S. Miguel do Outeiro, em lugar d'outros escuzos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/119
• Pièce
• 1845 maio 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1845, á cerca da eleição de Joaquim Pedro para Juiz Ordinario na Villa do Cartaxo"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/041
• Pièce
• 1845 fevereiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1843 á cerca da representação da Junta Geral Administrativa de Evora"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/161
• Pièce
• 1844 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1843, á cerca do Bacharel Annibal Alvares da Silva, pedindo ser incluido no recenceamento dos eleitores elegiveis do Concelho de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/111
• Pièce
• 1844 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, á cerca de Claudio Jozé Vibal, pedindo a demissão do Presidente da Camara de Bellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/109
• Pièce
• 1844 março 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Janeiro de 1843, ácerca dos officios do Governador Civil de Vianna contra o Juis de Direito da Comarca de Ponte de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/007
• Pièce
• 1843 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República