Educação / Ensino

"Ácerca do relatorio em que a Commissão para a reforma do ensino de Bellas Artes pede as providencias que indica."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/048
Doc. simples
1876 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as recomendações formuladas ao Governo sobre a reforma do ensino das Belas Artes e comenta propostas relativas à conservação de monumentos e objetos de valor histórico e artístico, à preservação do "jazigo arqueológico de Tróia" e à inventariação dos "monumentos e objetos históricos e artísticos em posse de particulares e corporações".

"Ácerca do incidente occorrido no dia 7 de Maio no Lyceo Nacional do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/027
Doc. simples
1875 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca dos acontecimentos que tiveram logar no Lyceo da cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/010
Doc. simples
1874 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia queixa contra a atuação do Reitor do Liceu do Porto que impediu que os exames se realizassem na presença de público.

"Ácerca do recurso dos estudantes Antonio Joaquim Ferreira e Jose Correa de Meneres para repetirem exames."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/039
Doc. simples
1875 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a pretensão de dois estudantes da Faculdade de Filosofia do Universidade de Coimbra de repetirem exames perante júri que dê garantias de imparcialidade.

"O alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisbôa - Julio Ferreira Cabral - requer que a pena de expulsão por 2 annos lhe seja redusida ao tempo já soffrido."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/088
Doc. simples
1900 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Responde à questão de saber se ao "Poder Moderador" cabe ou não a prerrogativa de perdoar penas impostas em sentença do foro académico.

"Sobre se os alumnos estranhos devem pagar as propinas aos Secretarios dos Lyceos onde se apresentam a fazer exames."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/085
Doc. simples
1872 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do requerimento em que Antonio Gomes da Silva Sanches pede a concessão de graça de fazer acto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/094
Doc. simples
1872 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de um estudante da Faculdade de Direito de Lisboa, preso por abuso de liberdade de imprensa, para ser admitido a prestar provas, não obstantes as faltas dadas em virtude da sua prisão.

"Acerca do processo de policia academica instaurado contra Antonio Jose de Barros Vianna."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/046
Doc. simples
1871 junho 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do processo de policia academica contra o estudante Antonio Jose de Barros Vianna."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/031
Doc. simples
1870 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o processo académico instaurado contra aluno da Universidade de Coimbra que utilizou, para se inscrever, certidões liceais falsas.

"Sobre o processo em que o estudante Antonio Jose de Barros pede a annullação do accordão do Conselho dos Decanos pelo qual foi condemnado a exclusão."