- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/150
- Documento simples
- 1869 dezembro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Educação / Ensino
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/008
- Documento simples
- 1857 fevereiro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um pedido de reconhecimento de diploma do curso de Medicina, obtido na Universidade de Paris.
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março 1855 sobre a pretenção de D. Josepha do Pilar Ogando"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/30/002
- Documento simples
- 1855 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de admissão da requerente a matrícula e exame na Escola de Farmácia. O parecer é desfavorável à pretensão, "sem entrar no exame se o exercício da Farmácia demanda capacidade intellectual, vigor de espirito e força de attenção superiores às que ordinariamente se encontram nos indivíduos do sexo feminino", por as leis em vigor só permitirem às mulheres o exercício da Obstetrícia "pela razão especial ha manutenção do pudor".
"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/29/027
- Documento simples
- 1855 setembro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/29/016
- Documento simples
- 1855 agosto 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini., relacionado dom as condições para admissão a exame do curso de Farmácia.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/022
- Documento simples
- 1853 junho 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/27/080
- Documento simples
- 1855 fevereiro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/22/073
- Documento simples
- 1849 maio 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/18/130
- Documento simples
- 1846 outubro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/17/216
- Documento simples
- 1847 setembro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/050
- Documento simples
- 1854 julho
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/057
- Documento simples
- 1854 setembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em resposta ao officio de 9 de Setembro 1854 acerca da pertenção de Guilherme José Ennes"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/058
- Documento simples
- 1854 setembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/025
- Documento simples
- 1853 julho 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a pagamento de propinas por examinandos externos aos liceus.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/25/063
- Documento simples
- 1852 setembro 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/24/016
- Documento simples
- 1850 junho 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/24/011
- Documento simples
- 1850 junho 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/24/015
- Documento simples
- 1850 junho 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/22/132
- Documento simples
- 1849 outubro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/20/100
- Documento simples
- 1848 maio 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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