"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 12 de Agosto de 1841, ácerca da pertenção da Camara Municipal de Taboaço em que pede o Provimento da Cadeira de Latim"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/227
• Documento simples
• 1842 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Março de 1841 - á cerca da pertenção da Misericordia da Villa de Monção, afim de lhe serem restituidos certos bens do Hospicio dos Padres da Congregação do Oratório da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/204
• Documento simples
• 1841 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da recuza da Camara Municipal de Miranda do Corvo em promover á creação d'umas escolas primarias e subsidio a alumnos pobres, como houvera promettido conjuntamente com a Junta de Parochia d'Aldea do Matto"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/170
• Documento simples
• 1874 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/115
• Documento simples
• 1892 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Justiniano Augusto Dias, em que pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados com a prestação concedida pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/116
• Documento simples
• 1837 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 dito á cerca de requerimento em que Faustino Jose Cabral pede ser admittido á matricula do 1º anno da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/126
• Documento simples
• 1837 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 dito sobre requerimento em que Joaquim Homem de Moraes Rosado pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/132
• Documento simples
• 1837 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Julho de 1837 sobre requerimento de Eugenio Freire de Macedo, em que pede ser inscripto na Lista dos Academicos, agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/078
• Documento simples
• 1837 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Maio sobre requerimento em que Fernando José Henriques Álho pede dispensa da frequencia do 5º anno de Leis"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/290
• Documento simples
• 1837 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Maio de 1837 sobre os dois requerimentos de Mathias da Costa Pereira Duarte que pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados em virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/258
• Documento simples
• 1837 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Justino Rodrigues da Conceição, pede sêr inscripto na Lista dos Academicos agraciados em Virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/230
• Documento simples
• 1837 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Maio de 1837 sobre o requerimento de Diogo Antonio Palmeiro, Estudante do 3º anno d'Filosofia da Universidade, pede ser contemplado com a prestação estabelecida na Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/215
• Documento simples
• 1837 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Abril de 1837 sobre os dois requerimentos, 1º de José da Costa e Silva Academico agraciado em virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834, pedindo a continuação do pagamento da prestação de que fora privado por haver sido reprovado em Julho do anno passado no acto do 1º anno Mathematico; o 2º do Presidente e Membro da Mesa Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pertemdem Faculdade para herdar e possuir os bens deixados ao Estabelecimento por José Nunes de Freitas"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/205
• Documento simples
• 1837 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Silva Castro, pede dispensa de continuar a frequentar o 5º anno da Escola Medico cirurgica de Liboa, ficando sujeito ao exame"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/170
• Documento simples
• 1837 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Março de 1837 sobre a pertenção Raimundo de Pennaforte e Oliveira pede sêr agraciado com a prestação concedida pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/054
• Documento simples
• 1837 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Março de 1837 acerca da Consulta do Conselho Geral Director do Ensino primario e Secundario sobre a difficuldade que se lhe offerece na instalação da Commissão Inspectora de Instrucção primária nesta Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/047
• Documento simples
• 1837 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República