Educação / Ensino

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a capacidade de o Conselho Superior de Instrução Pública apreciar queixas formuladas a respeito de deliberações dos Conselhos dos estabelecimentos de ensino superior.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Julho de 1858. Acerca da creação no Lyceu Nacional de Castello Branco, de uma cadeira de Lingua Franceza."

PT/AHPGR/PGR/04/014/017
Pièce
1858 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o ensino das línguas francesa e inglesa nos liceus, apreciando se devem constar da mesma cadeira ou se pelo contrário o seu ensino poderá ocorrer em separado.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 12 de Agosto de 1841, ácerca da pertenção da Camara Municipal de Taboaço em que pede o Provimento da Cadeira de Latim"

PT/AHPGR/PGR/04/001/227
Pièce
1842 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Março de 1841 - á cerca da pertenção da Misericordia da Villa de Monção, afim de lhe serem restituidos certos bens do Hospicio dos Padres da Congregação do Oratório da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/001/204
Pièce
1841 novembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Ácerca da recuza da Camara Municipal de Miranda do Corvo em promover á creação d'umas escolas primarias e subsidio a alumnos pobres, como houvera promettido conjuntamente com a Junta de Parochia d'Aldea do Matto"

PT/AHPGR/PGR/04/016/170
Pièce
1874 janeiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias"

PT/AHPGR/PGR/04/061/115
Pièce
1892 janeiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Justiniano Augusto Dias, em que pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados com a prestação concedida pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/116
Pièce
1837 fevereiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Agosto de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra propondo a supressão do Seminário Ecclesiastico daquela Dioceze"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/265
Pièce
1837 setembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data á cerca de representação em que o Presidente do Conselho de saude nota a utilidade de sómente se fazerem os exames dos Boticarios em Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/165
Pièce
1837 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o requerimento do Professor da Cadeira de Musica da Universidade, Antonio Florencio Sarmento que pede que a mesma Cadeira seja annexada ao Lyceu Nacional de Coimbra."

PT/AHPGR/PGR/04/010/122
Pièce
1850 agosto 05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sustentando o interesse da educação musical nos estabelecimentos de ensino.

"Idem de 26 dito á cerca de requerimento em que Faustino Jose Cabral pede ser admittido á matricula do 1º anno da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa"