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"Ácerca do incidente occorrido no dia 7 de Maio no Lyceo Nacional do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/027
Pièce
1875 março 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca dos acontecimentos que tiveram logar no Lyceo da cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/010
Pièce
1874 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia queixa contra a atuação do Reitor do Liceu do Porto que impediu que os exames se realizassem na presença de público.

"Ácerca do recurso dos estudantes Antonio Joaquim Ferreira e Jose Correa de Meneres para repetirem exames."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/039
Pièce
1875 julho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a pretensão de dois estudantes da Faculdade de Filosofia do Universidade de Coimbra de repetirem exames perante júri que dê garantias de imparcialidade.

"Sobre se os alumnos estranhos devem pagar as propinas aos Secretarios dos Lyceos onde se apresentam a fazer exames."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/085
Pièce
1872 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do requerimento em que Antonio Gomes da Silva Sanches pede a concessão de graça de fazer acto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/094
Pièce
1872 setembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de um estudante da Faculdade de Direito de Lisboa, preso por abuso de liberdade de imprensa, para ser admitido a prestar provas, não obstantes as faltas dadas em virtude da sua prisão.

"Acerca do processo de policia academica instaurado contra Antonio Jose de Barros Vianna."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/046
Pièce
1871 junho 05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do processo de policia academica contra o estudante Antonio Jose de Barros Vianna."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/031
Pièce
1870 outubro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o processo académico instaurado contra aluno da Universidade de Coimbra que utilizou, para se inscrever, certidões liceais falsas.

"Sobre o processo em que o estudante Antonio Jose de Barros pede a annullação do accordão do Conselho dos Decanos pelo qual foi condemnado a exclusão."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/030
Pièce
1870 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerim...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/126
Pièce
1846 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843 àcerca do novo pr...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843 àcerca do novo projecto de Registamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/075
Pièce
1844 fevereiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio a 1 d'Agosto 1851 ácerca da Associação Musica 24 Junho com o offici...

"Em resposta ao Officio a 1 d'Agosto 1851 ácerca da Associação Musica 24 Junho com o officio do Inspector Geral do Theatros"

PT/AHPGR/PGR/04/008/075
Pièce
1851 setembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Braga...

"Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Bragança se habilitarem com os exames das disciplinas que lhe acrescentarão"

PT/AHPGR/PGR/04/006/182
Pièce
1848 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem...

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem contribuir algumas das Camaras do mesmoDestricto para a Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/006/179
Pièce
1848 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro do corrente anno a respeito dos Professores do Collegio de S. Paulo d'Evora que insistem em ensinar sem habilitações legaes"

PT/AHPGR/PGR/04/007/088
Pièce
1850 julho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Setembro de 1849, sobre os exames dos alumnos da Escola do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/007/049
Pièce
1850 janeiro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1848 sobre o requerimento de Sebastião Maria da Silva em que pede fazer novo acto grande"

PT/AHPGR/PGR/04/006/080
Pièce
1848 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo ao pedido de repetição de um exame na Escola Médico-Cirúrgica.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843, á cerca da Cam...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Almodovar, e o Presbitero José de Sto. Antonio Moura, que pedirão ás Cortes em 1834, o restabelecimento das duas Cadeiras de ensino, uma de Flosofia, e outra de Dogma e Moral"

PT/AHPGR/PGR/04/003/102
Pièce
1844 março 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Reino de 6 de Novembro corrente sobre a pertenção de Joaquim da Rocha e outro que pedem pagamento de impressão de dois compendios que fizerão"

PT/AHPGR/PGR/04/005/045
Pièce
1845 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino acerca do pedido de pagamento da impressão de dois compêndios para estudo de alunos da Escola Médico-Cirúgica..

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1844, á cerca de Joaquim da Rocha Mazarem, e Joaquim Pedro Abranches Bizarro, pedindo se lhes page as despezas da impressão de compendios da Eschola Medico Cirurgica que organizarão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/025
Pièce
1845 janeiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1843, ácerca do officio do Reitor da Universidade, sobre o modo de celebrar, nos principios dos annos lectivos, a Oração de Sapiencia ordenada nos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/056
Pièce
1844 janeiro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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