- PT/AHPGR/PGR/05/01/13/302
- Item
- 1843 dezembro 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Fazenda sobre um contrato entre os requerentes e as religiosas do Convento de S. José, em Guimarães, relativo a reparações no aqueduto que abastecia o mesmo convento.
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Parecer para o Ministério da Justiça, acerca do requerimento do Cardeal Patriaca, relativo ao aumento das instalações do Seminário de Santarém.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino sobre o pedido de cedência de uma capela da paróquia de Carapeços, no Concelho de Barcelos, a um particular, com a contrapartida de a reparar e conservar.
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiro
"Em cumprimento da Portaria de 29 d'Agosto ultimo sobre a pertenção da ordem 3ª de Loanda"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministerio da Fazenda
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar.