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Parecer acerca dos manifestos que os capitães dos navios são obrigados a trazer por eles assinados, e autorizados pelos cônsules portugueses dos portos de saída

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/102
Item
1843-11-11 - 1843-11-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Thesouraria. Recebedor do Concelho que allega serem-lhe queimados pelos revoltosos varios documentos de cobrança a quem compete conhecer da justiça com que se pede o seu abono no Ministerio da Fazenda ou no Tribunal de Contas?... Requerimento de José Rodrigues Metello Recebedor do Concelho do Sul."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/055
Item
1850-12-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro pagador do Districto d'Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/137
Item
1873-01-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma escritura de cedência de António Rafael de Sousa.

"Pertenção de D. Maria Innocencia Barbosa de Souza Faria França e seu filho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/183
Item
1873-04-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Maria Inocência Barbosa de Sousa Faria França e seu filho António Maria de Faria França, referente a entrega de certidões e ao pagamento de juros vencidos.

"Sobre a pertenção d'Antonio d'Azevêdo Mengo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/209
Item
1873-08-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de António de Azevedo Mengo, em que pede uma certidão com as notas das gratificações, adiantamentos, e quaisquer outros abonos auferidos por António Maria Pereira Carrilho, desde que entrou como funcionário nas repartições do Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento do officio de 17 do corrente acerca da falsificação praticada por Serafim Pereira de Brito."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/042
Item
1866-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Buscas = nos livros dos Manifestos para baixa. Devem pagar-se?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Vila Real."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/009
Item
1862-12-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Falsificação - ou emendas de datas n'um requerimento e seu despacho de que pedio certidão o Digno Par do Reino António de Macedo Pereira Coitinho. Representação da Repartição."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/080
Item
1863-07-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca da aposentação de João Inácio Batista, continuo do Tribunal de Contas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Original da Publica - Forma, do extrato de um livro, que não apparece, das Deliberações do venerando Priorado de Portugal / pode dispensar-se a sua apresentação?... Requerimento de D. Joanna Mousinho e suas irmãas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/106
Item
1863-12-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Contabilidade / Certidão - de a quem se pagaram os meses de Janeiro, Fevereiro, Março, e Abril de 1862 do ordenado de Amanuense de primeira classe do Thesouro Publico, António Vieira da Silva. Requerimento de Silvestre Maximiano Gonçalves Martins."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/122
Item
1864-02-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Certidões - Devem passar-se de requerimentos que existem por copia nesta Direcção?... Requerimento de Joaquina Diniz por seu procurador Fernando Fernandes. Direcção dos Proprios Nacionaes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/005
Item
1855-07-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Certidões de Requerentes e seus Despachos podem negar-se?... E pode passar-se Alvará para com elle se requerer perante o Delegado do Thesouro o que fôr a bem da Fazenda?... Estão revogadas as Instruções de 10 de Novembro de 1845 pela Portaria de 23 de Março de 1853. Requerimento de José Pereira de Gouveia."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/144
Item
1860-12-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre documentos apresentados por Madame Marie Menier para poder receber fasendas vindas de França pelo Vapor Mendoza."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/018
Item
1874-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do requerimento de Maria das Dores, em que pede uma habilitação, para receber o que ficaram devendo a seu falecido marido

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/094
Item
1838-08-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do requerimento dos fabricantes, em que pedem um diploma dos privilégios garantidos nas leis vigentes

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/131
Item
1839-06-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Processo acerca dos documentos que apresentou Ana Rita de Almeida Reis, para satisfazer ao que se exige na resposta da Procuradoria-Geral da Fazenda

PT AHPGR PGF/05/01/266
File
1848-12-23 - 1849-01-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joana Maria do Carmo Monteiro, apresenta os documentos exigidos em virtude da resposta do Procurador-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1848

PT AHPGR PGF/05/01/282
File
1849-04-02 - 1849-04-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de abril de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de abril de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo a respeito dos documentos apresentados por José Bernardo de Oliveira e sua mulher, Ana Júlia de Melo, para cumprir o que foi exigido na resposta fiscal de de 24 de março de 1851

PT AHPGR PGF/05/01/327
File
1851-05-10 - 1851-05-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco do Monte Olivete, apresenta os documentos que lhe foram exigidos na conformidade da resposta fiscal de 6 de maio de 1851

PT AHPGR PGF/05/01/331
File
1851-07-12 - 1851-07-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de julho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo relativo à pretensão de Ana Delfina Bárbara Avelar Carvalho e sua filha, em que apresentam os documentos exigidos na resposta fiscal de 19 de julho de 1851

PT AHPGR PGF/05/01/336
File
1851-08-20 - 1851-09-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

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